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Notícias / Agronegócio

29 Ago 2019 - 09:16

Medo de multas injustas obriga produtor de Porto Alegre e Canabrava do Norte a deixar áreas paradas

Mesmo com todas as licenças, agricultor decidiu não arriscar após ver propriedades vizinhas, nas mesmas condições legais que as dele, sofrerem multas milionárias

Canal Rural

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)

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O produtor mato-grossense Fabiano Brunetta tirou todas as licenças exigidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para poder converter 1.200 hectares de pasto em lavoura de soja. Porém, as multas aplicadas em propriedades vizinhas, com as mesmas condições legais que as dele, preocupam. “Estamos tendo que arrendar terra para aumentar a produção. Temos área, mas ela está fechada”, diz.

Acontece que a região de Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte é uma área de transição entre Cerrado e Amazônia, que têm regras ambientais diferentes. A falta de clareza sobre onde termina um bioma e começa o outro tem deixado o setor produtivo bastante inseguro. “Você faz a licença com um laudo, tudo certinho, mas chega o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e não aceita, porque não está dentro das regras que ele acha que têm de ser”, desabafa Felipe Dei Ricardo.

Sete anos atrás, ele comprou uma fazenda de cerca de 5.000 mil hectares. Desde o início, o plano era transformar em lavoura mais da metade da área que já estava aberta. Ele tirou as licenças necessárias e começou a limpar o pasto. Em 2014, no entanto, foi surpreendido por uma operação do Ibama. Autuado, teve 3% da área embargada. “A multa foi de R$ 1,5 milhão e a gente não consegue pegar crédito com instituições financeiras”, diz.

O pecuarista Fernando Tulha Filho conta que o pai comprou a propriedade da família há 50 anos. Na época, deixou metade da área para reserva legal e tirou licença para cultivar pastagens e seringueiras na outra parte. Hoje, eles encontram dificuldade para explorar a área que ainda teriam direito. “A legislação de 1998 nos força a colocar esses 5% que teríamos o direito de derrubar como área de reserva legal. Então, em vez da nossa propriedade ter 50% de reserva legal [como o pai dele planejou], temos que ter 55%”, diz.

Pelos cálculos de Tulha Filho, isso é equivalente a mais 500 hectare. “Se você colocar a média nacional de uma cabeça por hectare, significaria aumentar em 500 bois”, afirma.

O presidente do sindicato rural local, Alessandro Pires, afirma que nenhum produtor que sair desmatando. “No Cerrado, você pode abrir 65% da sua área e 35% fica como reserva legal. Na Amazônia, a situação é outra. Precisamos de uma definição quanto a essa separação”, diz.

De acordo com a Sema, de janeiro a julho de 2019 foram aplicados mais de R$ 262 milhões em multas por crimes ambientais e mais de 49 mil hectares foram embargados.

“Para que exista confiança no produtor, o poder público precisa de resposta, tanto apresentando de forma transparente a licitude das atividades dos atos, cadastros e licenças, como também combatendo fortemente o desmatamento ilegal”, defende o secretário de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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7 comentários

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  • por Alessandro Pires Leandro, em 29 Ago 2019 às 19:19

    Ótimo! Se está rindo é porque está feliz, saudável! Alguém deve estar plantando e criando para alimentá-lo! É um sortudo! Apresento-lhe dados sobre preservação, produção e legislação ambiental em nossa região para lastrear os comentários! Estou a disposição também!

  • por João, em 29 Ago 2019 às 12:54

    Multas injustas kkkkk...Só rindo desse tipo de reportagem mesmo. Que dó.

  • por Pedro paulo Diniz, em 29 Ago 2019 às 12:39

    Esse comentário do camarada sobre licença demonstra que a população não conhece absolutamente nada sobre o Agro. Os produtores viraram reféns desse pensamento retrógrado. Uma pena, pois o alimento vem do campo...

  • por Mauro Cesar Morais Lima, em 29 Ago 2019 às 12:26

    Isso aí. Planta não. Deixa a terra para os índios canelas. Aquelas almas inocentes. Eles que geram riquezas e emprego.

  • por Alessandro Pires, em 29 Ago 2019 às 11:19

    Caro Jorge! Convido -lhe a conhecer melhor a situação ambiental e a legislação que rege em nossa região para que você tenha mais embasamento para comentar sobre o assunto. Estou a sua disposição! Abraço!

  • por IZAQUE, em 29 Ago 2019 às 10:53

    Vivenciamos o ativismo das principais instituições, tornando em bandidos os sustentáculos produtivos! TRISTE REALIDADE!

  • por Jorge Ferreira Lima, em 29 Ago 2019 às 09:36

    "Multas injustas" Pelo amor de Deus. Os caras desmatam sem licença e a multa é injusta?

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