Agência da Notícia

Há 14 anos no MT

Agência da Notícia, Segunda-feira 16 de Setembro de 2019

Publicidade
0 9
:
1 9
:
1 0

Últimas Noticias

Campanha Publicitária

Internauta AN

Notícias / Política

29 Ago 2019 - 17:00

Botelho cria comissão e quer aprovação de projeto em dezembro

Líderes partidários vão indicar nomes para comissão que irá propor alterações no projeto de lei

Mídia News

Publicidade

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), criou uma comissão para propor alterações no projeto de lei que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes em Mato Grosso.

 

A medida, enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM), visa repovoar os rios e incentivar o turismo no Estado, mas tem gerado polêmica entre os pescadores e os próprios deputados.

 

“É um assunto que precisamos debater muito e discutir. Estou propondo criar uma comissão. Convidei alguns deputados e a maioria não quer entrar. Acho que é preciso entrar na discussão. É polêmico, mas temos que discutir e entendemos bem”, disse Botelho.

 

Segundo ele, serão cinco membros indicados pelas lideranças partidárias do Legislativo.

 

São líderes na Casa os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM), responsável pelo bloco do Governo, denominado "Assembleia Forte"; Janaina Riva (MDB), do bloco "Resistência Democrática"; e Eugênio de Paiva (PSB), do "Bloco Parlamentar Unidos".

 “Estou propondo que essa comissão vá a outros estados ver o que aconteceu de bom ou ruim. Ver como pode ficar a situação dos pescadores, da cadeia que depende do pescado, que é o pessoal que vende minhoca, anzol, entre outros. Tudo isso para chegarmos a um projeto responsável”, afirmou.

 

“Esse é um projeto que terá um impacto muito grande, mexe com o nosso meio ambiente. Mas temos que estudar para fazermos o melhor. Estou dando essa oportunidade para os deputados adentrarem no projeto para aprovar o melhor”, disse.

 

Calendário

 

Botelho ainda apresentou, nesta semana, um calendário de votação da medida.

 

Segundo ele, no dia 29 de outubro será realizada a última audiência pública para debater a proposta.

 

No dia 13 de novembro, o projeto será votado na Comissão do Meio Ambiente. Em seguida, no mesmo dia, vai ao plenário para a primeira votação.

 

Já no dia 26 de novembro, a medida vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após isso, segue no dia 27 de novembro para a segunda votação em plenário.

 

Por conta da possibilidade de emendas, a medida precisa passar por uma terceira votação. Esta está agendada para 3 de dezembro.

 

Os prazos podem ser esticados por conta de pedidos de vista tanto nas comissões quanto em plenário.

 

O projeto

 

O governador Mauro Mendes quer proibir o transporte, armazenamento e comercialização de peixe pescado em rios de Mato Grosso, por um prazo de cinco anos, contados a partir de 1ª de janeiro de 2020.

 

O projeto que fixa a proibição foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e ainda será apreciado pelos parlamentares.

 

Após o período estabelecido no texto, a cota de transporte/comercialização será regulamentada pelo Governo.

 

As vedações, contudo, não alcançam os ribeirinhos ou a captura de peixes às margens do rio que forem destinadas ao consumo no local ou de subsistência.

 

Também conforme o texto, fica autorizada a pesca profissional somente àquelas pessoas que exerçam exclusivamente a atividade pesqueira, como sua única fonte de renda.

 

Neste caso, as cotas de captura de pescado, bem como os tamanhos mínimos serão definidos por meio de uma resolução do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca).

 

Consta ainda no projeto, que os pescadores amadores – que detenham a carteira de pescador amador – somente poderão pescar na modalidade “pesque e solte”.

Inserir comentário

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

Notícias Relacionadas

 
Sitevip Internet