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2 Set 2019 - 14:26

Ministro do STF manda suspender inquérito policial contra deputada federal alvo de operação em MT

Rosa Neide (PT) foi alvo de um mandado de busca e apreensão na operação Fake Delivery. Decisão do ministro Alexandre de Moraes alega que "há risco de dano à prerrogativa funcional da deputada".

G1-MT

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do inquérito policial contra a deputada federal Rosa Neide Sandes (PT), alvo de um mandado de busca e apreensão durante a operação Fake Delivery, deflagrada no dia 19 de agosto.

A polícia apura irregularidades na aquisição de materiais destinados a escolas indígenas em 2014, época em que Rosa Neide era secretária estadual de Educação.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência da parlamentar.

Na ocasião, Rosa Neide afirmou que, embora não seja investigada, segue à disposição dos órgãos de investigação para quaisquer esclarecimentos.

No pedido de suspensão, a defesa alega que o cumprimento do mandado “coloca em risco o livre exercício da atividade parlamentar, uma vez que possibilita o acesso a documentos e informações cujo sigilo é imprescindível para essa função”.

No entendimento do ministro, há risco de dano à prerrogativa funcional da deputada tendo em vista que ela só pode ser alvo de investigação criminal e submetida à medida cautelar por determinação do STF.

“Uma vez que sua intimidade quanto o próprio exercício de suas atividades funcionais se encontram expostos, por força de decisão judicial reclamada, ao escrutínio arbitrário […] de autoridades estatais incompetentes”.

Investigação

As informações chegaram à Defaz em 2017, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Seduc, tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.

Cinco irregularidades foram detectadas na operação: ausência de comprovante na compra dos materiais, ausência de planejamento nas aquisições, ausência na elaboração de contratos e ausência de comprovação de destino do material.

A investigação aponta que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da Seduc, correspondente ao valor de R$ 884.956,48.

Esse material era direcionado a comunidades indígenas, campo e quilombola.

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