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9 Set 2019 - 16:46

Consema anula multa de R$ 700 mil aplicada à Friboi

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 (Crédito: Reprodução)

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O Conselho Estadual do Meio Ambiente anulou uma multa de R$ 700 mil aplicada ao frigorífico JBS/Friboi, dos empresários Wesley e Joesley Batista, em 2012.

 

Na época, os fiscais autuaram uma unidade da empresa no Estado por exercer atividade em desacordo com a licença ambiental concedida, que era de abate de 700 bovinos ao dia, além de ter descumprido solicitações constantes em um parece técnico. O extrato da decisão não informa em que unidade aconteceu o suposto dano.

 

“No mérito, dou provimento ao recurso interposto, para reconhecer pela nulidade do auto de infração, vez que a conduta não configurou em descumprimento ou tampouco restou em dano ambiental, já que não ultrapassou a média estabelecida, razão pela qual, declarando extinto o presente feito, bem como as penalidades impostas no auto de infração n. 134746 de 13/02/2012”, consta na decisão.

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