Agência da Notícia

14 anos no MT

Agência da Notícia, Quarta-feira 20 de Novembro de 2019

0 9
:
1 5
:
2 8

Últimas Noticias

publicidade

Notícias / Política

12 Set 2019 - 14:56

MPF pede para trancar ação que anulou delação de ex-deputado

José Riva, ex-presidente da AL, foi denunciado por supostamente ter obstruído investigação

Mídia News

Reprodução

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado José Riva (Crédito: Reprodução)

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado José Riva

Publicidade

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao trancamento de uma ação penal que resultou em uma denúncia contra o ex-deputado José Riva por obstrução de investigação referente à Operação Ararath, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção e propina.

 

A denúncia foi o principal argumento para o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelar, no ano passado, a colaboração de Riva sob argumento de que teria cometido crimes durante o andamento do acordo.  A denúncia de falsificação de documento particular, que também foi usado para não homologar a delação,  já foi rejeitada pela Justiça. 

 

A manifestação é assinada pelo procurador regional da República, Hermes Marinelli.

 

Consta nos autos que no dia 15 de novembro de 2017, Riva pediu a Avilmar de Araújo Costa para figurar como beneficiário da quantia de R$ 1.450.000 que Gerson Marcelino Mendonça Junior, o "Júnior Mendonça", teria transferido para a empresa titulada por Altevir Pierozan Magalhães com o objetivo de livrá-lo da acusação da imputação de lavagem de dinheiro.

 

Para o MPF, porém, a denúncia é “prolixa”, uma vez que imputa ao ex-deputado a prática do delito “maneira superficial e sem demonstrar a contento a sua ocorrência”.

 

“A denúncia não esclareceu quais são os fatos que estão sendo investigados, quando, onde e como ocorreram, quais os elementos de prova da materialidade e autoria colhidos, e, ainda, em que medida a solicitação de José Geraldo Riva a Avilmar de Araújo Costa acima referida impediu ou embaraçou a investigação”, diz outro trecho do documento.

 

Para o  procurador a “materialidade delitiva não foi descrita de maneira idônea a propiciar à parte o exercício válido do direito ao contraditório e à ampla defesa”.

 

“A falta de aptidão da denúncia para instaurar validamente o processo criminal contra o paciente é manifesta e independe de exame aprofundado das provas do caso.  Isto posto, o Ministério Público Federal, pelo seu representante infra-assinado, manifesta-se pela concessão da ordem e trancamento da ação penal”, finaliza o documento.

 

Inserir comentário

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

Notícias Relacionadas

 
Sitevip Internet