Agência da Notícia

14 anos no MT

Agência da Notícia, Quinta-feira 17 de Outubro de 2019

1 4
:
4 2
:
2 3

Últimas Noticias

Enquete

Você é a favor ou contra Lula ir para a prisão domiciliar?

Campanha Publicitária

Internauta AN

publicidade

Notícias / Geral

17 Set 2019 - 16:01

STF derruba liminar e garante convênios de R$ 1,1 bilhão a MT

Pleno do Supremo derrubou decisão monocrática dada pelo ministro Edson Fachin em 2018

Mídia News

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi acompanhado pela maioria (Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi acompanhado pela maioria

Publicidade

Por maioria, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar do ministro Edson Fachin e determinou que a União se abstenha de inserir Mato Grosso no cadastro de inadimplentes do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (SIAFI/CAUC/SICONV) por conta de um convênio celebrado em 2008.

 

A decisão, publicada nesta terça-feira (17), garante que o Estado receba mais de R$ 1,1 bilhão em convênios com a União em diversos setores.

 

O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, Edson Fachin, e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli (presidente do STF), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

 

Votaram contra o Estado e acompnhando o relator os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

 

O convênio assinado em 30 de junho de 2008, no valor de R$ 835 mil, foi usado no projeto intitulado “Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Polós Turísticos do Estado do Mato Grosso”. 

 

Com o fim da vigência do convênio, o Estado fez a prestação de contas, que a União reprovou e determinou o ressarcimento, “sob pena de registro de inadimplência e instauração de tomada de contas especial”. 

 

Em julho de 2016 o Estado ofereceu no Supremo ação para impedir o cadastro negativo .

 

Em agosto de 2018, o ministro Edson Fachin deu liminar negando o pedido do Estado, que agora foi derrubado pelo Pleno. 

 

“O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para julgar procedente a ação e determinar à União que se abstenha de proceder a inscrição do Estado de Mato Grosso, no sistema SIAFI/CADIN/CAUC, decorrente de pendências do Convênio 627.665/2008, tão-somente até o exaurimento da Prestação de Contas Especial, observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”, diz trecho da decisão. O documento na íntegra ainda não foi disponibilizado.

 

Decisões recentes

 

Neste ano, o Estado ganhou quatro ações no STF para que Mato Grosso não fosse inserido no cadastro de inadimplentes. 

 

As decisões garantiram o empréstimo de U$ 250 milhões com o Banco Mundial.

 

Os valores serão utilizados para pagar uma dívida de mesmo valor com o Bank of America – adquirida ainda no Governo Silval Barbosa.

Inserir comentário

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

Notícias Relacionadas

 
Sitevip Internet