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18 Set 2019 - 08:04

MP recebe denúncia contra conselheira por contratos de irmã em prefeituras do Norte Araguaia

Ex-servidor comissionado do gabinete de Jaqueline Jacobsen estaria captando clientes para escritório de assessoria jurídica.

Folha Max

Agência da Notícia/Reprodução

A denúncia anônima protocolada nos Ministérios Públicos Estadual (MP-MT) e Federal (MPF (Crédito: Agência da Notícia/Reprodução)

A denúncia anônima protocolada nos Ministérios Públicos Estadual (MP-MT) e Federal (MPF

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Uma denúncia anônima protocolada nos Ministérios Públicos Estadual (MP-MT) e Federal (MPF) revela um suposto tráfico de influência no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
 
De acordo com o documento, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen teria em seu gabinete – ao menos até o dia 9 de julho deste ano, quando foi exonerado -, o advogado e servidor comissionado Raphael Vargas Licciardi. Ele teria a função de captar clientes para o escritório de assessoria jurídica onde atuaria a filha e a irmã da conselheira interina, respectivamente, Eveline Guerra da Silva e Camila Salete Jacobsen.
 
O referido escritório – Jacobsen e Prates Soares Ltda -, de acordo com a denúncia, foi fundado em 2017 e presta serviços de assessoria jurídica e contábil a diversas prefeituras e câmaras municipais de cidades do interior de Mato Grosso. Segundo a denúncia, os contratos do escritório com órgãos públicos somam cerca de R$ 600 mil.
 
A denúncia revela que dentre esses órgãos estão as prefeituras de Confresa, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Ribeirão Cascalheira, Água Boa, além das câmaras municipais de Canarana e Barra do Bugres. 
 
“Insira-se no meio do caminho a figura de outro advogado, assessor em cargo de confiança da mesma conselheira, Dr. Raphael Vargas Licciardi, que capta clientes para a empresa da irmã e da filha da conselheira e também ajuda na elaboração das defesas, que a posteriori, ele mesmo vem a analisar”, diz trecho da denúncia anônima.
 
A denúncia segue, revelando que pelo menos 9 contratos foram fechados pelo escritório de assessoria jurídica e contábil com valores entre R$ 16 mil e R$ 96 mil. A denúncia aponta que, supostamente, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen não estaria se declarando impedida em julgar processos destas prefeituras e órgãos.
 
“Inicialmente as petições eram assinadas pela Dr. Camila e sua irmã conselheira Jaqueline se declarava impedida [...] Para burlar a legislação, a Dr. Camila passou a não mais assinar as peças que eram direcionadas ao TC [Tribunal de Contas do Estado] e sua irmã não mais se declarou impedida”, diz outro trecho dos autos.
 
O Folhamax realizou um levantamento preliminar das acusações e constatou, nesta análise inicial, que, em todos os julgamentos de processos que chegavam ao TCE-MT, das prefeituras de Confresa, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Ribeirão Cascalheira, Água Boa - além das câmaras municipais de Canarana e Barra do Bugres -, à conselheira interina Jaqueline Jacobsen se declarou impedida de participar do ato pelo menos durante a vigência dos contratos com o escritório de assessoria contábil de sua irmã e sua filha.
 
Em um deles – o julgamento das contas anuais do exercício de 2017 da prefeitura de São Félix do Araguaia, ocorrido na sessão plenária do TCE-MT do dia 14 de agosto de 2018 -, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen foi a relatora que aprovou as contas do município (decisão seguida por unanimidade pelos demais membros do órgão).
 
Três dias depois do julgamento das contas (em 17 de agosto de 2018), a prefeitura de São Félix do Araguaia fechou um contrato com a Jacobsen e Prates Soares Ltda – para a realização de serviços jurídicos e contábeis -, pelo valor de R$ 72 mil, com prazo de vigência de 12 meses.
 
Ainda não há oferecimento de denúncia pelo MP-MT e MPF. A denúncia anônima só irá se transformar num processo judicial caso os órgãos ministeriais “provoquem” o Poder Judiciário.
 
Outro lado
 
Por meio de nota, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen disse que sempre declinou competência e se declara suspeita de relatos de processos que constavam contratos envolvendo seus parentes. 
 
“Além disso, a equipe do gabinete da conselheira Jaqueline faz um trabalho minucioso de acompanhar os processos que estão em pauta no Tribunal Pleno ou na Câmara, em que a citada empresa presta assessoria aos jurisdicionados, a fim de que a conselheira possa se abster de votar”, diz trecho da nota.
 
Já em relação as contas do município de São Félix do Araguaia, “a conselheira relatou e julgou as contas do exercício de 2017 antes da contratação da empresa Jacobsen e Prates. Em relação ao exercício de 2018, a conselheira declinou de sua competência”. 
 
Já a advogada Camila Jacobsen, dona da empresa, disse que estava ocupada no momento e que não falaria sobre o assunto.
 

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