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20 Set 2019 - 10:07

Líder diz que MT não está em equilíbrio e vê dificuldade em RGA

Deputados devem aprovar emenda à LDO que determina pagamento em cota única da RGA

Mídia News

Alair Ribeiro/MidiaNews

 (Crédito: Alair Ribeiro/MidiaNews)

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O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou ver dificuldades para que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) ocorra em 2020.

 

Para ele, o Estado ainda não está em equilíbrio e, para que haja o pagamento, será necessário ocorrer uma série de fatores.

 

O benefício não é pago desde 2018, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspendeu o pagamento, por conta do estouro dos limites de gastos com salário impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

A legislação estabelece que os Governos devem gastar no máximo 49% de seu orçamento com salários. Mato Grosso gasta, atualmente, 58,55%.

 

“Hoje, ainda não temos equilíbrio. Estamos com dificuldades ainda. Ainda temos déficits orçamentários de anos atrás. Temos dívidas em diversas secretarias. Na Cultura, tem dívida desde 2016. Na Saúde ainda há dívida”, afirmou.

 Nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJR), na Assembleia Legislativa, acatou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que estabelece que o Poder Executivo deverá adotar medidas compensatórias e suficientes para assegurar o pagamento em cota única da RGA no próximo ano.

 

A peça orçamentária ainda não foi votada.

 

“Depende. Depende se vamos ter as condições de entrar o pagamento do bônus de assinatura dos contratos de exploração do excedente do Pré-Sal ou se teremos um fundo novo, se vai ser pago o FEX [Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações]”, disse.

 

“Depende desses fatores para dar equilíbrio fiscal ao Estado de Mato Grosso. Hoje, ainda não temos equilíbrio”, completou.

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