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2 Out 2019 - 09:05 | Atualizado em 2 Out 2019 - 09:17

TCE mantém suspenso repasse financeiro de Ribeirão Cascalheira e mais 4 municípios

Agência da Notícia - Redação

Conselheiro, Isaias Lopes: A decisão atingiu gestores das Prefeituras de Nova Ubiratã, Ribeirão Cascalheira, Jangada, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos

 (Crédito: Conselheiro, Isaias Lopes: A decisão atingiu gestores das Prefeituras de Nova Ubiratã, Ribeirão Cascalheira, Jangada, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos)

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Homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso medida cautelar concedida pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaias Lopes da Cunha, determinando a cinco municípios a suspensão do repasse de recursos financeiros, a título de “taxa de administração”, no valor correspondente a 25% sobre os custos dos Termos de Parcerias celebrados com o Instituto Social e Organizacional do Brasil – ISO Brasil.

A decisão atingiu gestores das Prefeituras de Nova Ubiratã, Ribeirão Cascalheira, Jangada, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos, que em caso de descumprimento pagariam multa diária de 30 UPFs. Ao conceder a medida cautelar, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha acolheu as alegações do MP de Contas acerca das irregularidades verificadas nos termos de parceria, principalmente no que diz respeito à cobrança de um percentual fixo a título de “taxa de administração”, desvirtuando a natureza da Oscip, que não pode visar a obtenção de lucro.

Conforme o MPC, em consulta ao Sistema Aplic, desde 2016 os termos firmados vêm sofrendo diversos aditamentos, com elevação dos valores, sendo empenhados um total de R$ 22.534.263,95. Em razão desses ajustes, as “taxas de administração” no percentual fixo de 25% alcançaram valores exorbitantes, totalizando R$ 5.142.805,10.

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