Há indícios de desvio de dinheiro por meio de dois contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e o extinto Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), que se tornou Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), para a instalação de softwares em escolas de Mato Grosso. Os contratos somam R$ 9,9 milhões, sendo que, deste montante, foram pagos R$ 7,9 milhões.
As irregularidades foram apontadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e vieram à tona durante a Operação Quadro Negro, deflagrada nesta semana pela Delegacia de Combate à Corrupção.
Conforme o relatório, 40% dos softwares instalados em computadores de escolas de Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital, eram piratas e outros 60% não possuíam o programa instalado.
Um dos contratos firmados no dia 7 de fevereiro de 2014, com vigência de um ano, custou R$ 5 milhões e foi pago integralmente. No entanto, não foram executados todos os serviços previstos, conforme a CGE.
Segundo a CGE, dos 815 títulos de aulas interativas fornecidos, 101 estavam em branco e 38 apareciam apenas uma figura com status 'carregando'.
Ao todo, o contrato previa a instalação de 900 títulos e, efetivamente, a empresa entregou apenas 676.
O acordo previa a aquisição e a instalação de 250 mil licenças de softwares educacionais para aulas interativas no ensino fundamental e no ensino de jovens e adultos, nas disciplinas de português, estudos sociais, história, ciências, geografia e artes.
As instalações, segundo a Controladoria, deveriam ser feitas em 278 computadores interativos, em 30 escolas localizadas em Cuiabá, Várzea Grande, Diamantino, Juína, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Tangará da Serra e Vila Rica.
Além disso, a empresa deveria oferecer serviços de customização, mídias de instalação, capacitação dos professores, manutenção e acompanhamento técnico pedagógico.
No entanto, todos os entrevistados por fiscais da CGE afirmaram que não receberam a capacitação nos softwares e de conteúdos educacionais nas quais seriam ministrados nas escolas, de acordo com as cláusulas contratuais.
Mesmo nas escolas com softwares instalados, os responsáveis pelas escolas não receberam o treinamento.
Conteúdos desatualizados e materiais falsos
O segundo contrato firmado entre o Cepromat e a Seduc, em dezembro de 2014, com vigência de três anos, era no valor de R$ 4,9 milhões, mas o governo pagou apenas R$ 2,6 milhões, pois os serviços foram prestados parcialmente e de forma irregular.
O contrato previa a aquisição de 188.400 licenças de uso de softwares educacionais a serem instalados em 157 salas de aulas, de 30 unidades de educação básica de Mato Grosso, além dos serviços de capacitação em software e conteúdos educacionais, supervisão técnica e pedagógica, suporte e manutenção e transferência de tecnologia.
Conforme o relatório, foram realizadas inspeções em nove das 30 escolas previstas para ser contempladas com o conteúdo. Em todas elas, não haviam mídias de instalação ou softwares educacionais.
Os conteúdos instalados nas escolas estavam desatualizados e não tinham ligações com o estado. Segundo a CGE, havia conteúdos com títulos 'Copa do Mundo na África do Sul' e outros como: 'O Município de Cotia - SP', 'Pontos Turísticos do Município de Cotia' e 'O Município de Tatuí'.
Os professores dessas escolas relataram aos fiscais que os conteúdos disponibilizados não atendem o público-alvo, principalmente nos Centros Educacionais de Jovens e Adultos (CEJAs), pois julgaram que o conteúdo era muito infantil.
Além disso, o Cepromat deixou de entregar 450 lousas digitais, 500 projetores e 500 suportes para projetores para serem utilizados em conjunto com os programas educacionais.
Operação Quadro Negro
A operação 'Quadro Negro' que apura o desvio de dinheiro público remete ao quadro e ao giz que ainda são usados nas escolas de Mato Grosso, já que não há lousas digitais. Também remete à situação estrutural crítica que a educação básica se encontra em razão dos prejuízos causados pelos desvios.
Durante a operação, nessa terça-feira (22), a polícia prendeu o empresário Valdir Piran, acusado de participar de esquemas que desviaram dinheiro público em Mato Grosso.
Segundo a Polícia Civil, Piran é suspeito de participar de desvios ocorridos nos contratos do Cepromat.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Wilson Teixeira (Dentinho), também é um dos alvos e foi preso.
A operação visa cumprir seis mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão domiciliar, que serão cumpridos em Cuiabá, Brasília (DF) e Luziânia (GO).
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