Agência da Notícia

14 anos no MT

Agência da Notícia, Domingo 8 de Dezembro de 2019

1 9
:
1 3
:
5 2

Últimas Noticias

publicidade

Notícias / Geral

28 Out 2019 - 11:26

STF admite Vila Rica e outros 6 municípios como terceiros interessados em ação sobre limites entre MT e PA

Inicialmente o objetivo era a admissão como litisconsórcio necessário, ou seja, como partes originárias do processo.

Olhar Jurídico

Publicidade

O ministro Marco Aurélio, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu na quarta-feira (27) a inclusão de sete municípios como partes interessas e ação que discute os limites entre Mato Grosso e o Pará. A mesma decisão negou pedido para declarar nulos os atos processuais já estabelecidos e manteve o processo em pauta.

Foram admitidos como terceiros interessados os municípios de Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica e Santa Terezinha.

Inicialmente o objetivo era a admissão como litisconsórcio necessário, ou seja, como partes originárias do processo. Porém, segundo Marco Aurélio, os limites discutidos são entre os Estados de Mato Grosso e Pará. Não há, então, a possibilidade de admissão.

A disputa territorial refere-se a uma área de 2 milhões e 200 mil hectares. Em sessão de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar Ação Cível Originária, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Autor da ação, Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900, teria sido feita de forma equivocada, reduzindo seu território.

Após a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Da tribuna, falaram o procurador-geral de Mato Grosso, Lucas Dallamico; o procurador-geral do Pará, Ibraim, Rocha; a procuradora do Município de Paranaíta (MT), Ana Paula Sbarbelloto; e o procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Bruno Cardoso.

Em sua manifestação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se pronunciou pela improcedência da ação. Segundo ela, é mais adequado aos princípios constitucionais da razoabilidade, da segurança jurídica e da economicidade que as divisas em debate sejam delineadas a partir do que foi acordado pelas unidades federadas no convênio firmado em 1900 e no Protocolo de Tratamento de 1981, utilizando-se a prova pericial efetivada pelo Serviço Geográfico do Exército.

A votação estava prevista para ser retomada no dia 2 de outubro. Porém, o foco do Supremo Tribunal Federal foi dar prosseguimento ao julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).

Inserir comentário

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

Notícias Relacionadas

 
Sitevip Internet