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1 Nov 2019 - 16:59

Tribunal de Justiça de MT revigora liminar de manutenção de posse deferida há 20 anos atingindo área indígena em Porto Alegre do Norte

Redação

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Em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que julgou o agravo de instrumento nº 1005867-47.2018.8.11.00 que deu provimento ao recurso interposto pela Agro Pastoril Vitória do Araguaia S/A, revigorando uma liminar concedida a favor desta no ano de 1999, foi expedido Mandado de Manutenção de Posse a favor da Agro Pastoril Vitória do Araguaia sobre a área da Fazenda Vitória do Araguaia localizada no Município de Porto Alegre do Norte a qual é constituída de nove áreas limítrofes e contínuas que são objeto das matrículas nº 238, 239, 240, 241, 242, 243, 245, 369, 10235 e 1236. 

O que vem causando espanto e temor, sobretudo na comunidade indígena é o fato do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso determinar a desocupação de um perímetro em que se encontra inserido a Terra Indígena Krenrehé, reserva indígena devidamente regularizada, pertencente à União Federal e objeto da matrícula 2.634 do Registro Geral de Imóveis de São Félix do Araguaia, conforme no mapa abaixo: A área destacada na cor verde é onde está localizada a Reserva Indígena Krenrehé, observa-se, no mapa acima, que 90,41% da área indígena deverá ser desocupada por força da decisão proferida.

O mandado de manutenção de posse encontra-se no Forum da Comarca de Porto Alegre do Norte aguardando providências. 

Votaram no Recurso de Agravo de Instrumento os seguintes Desembargadores: EXMA. SRA. DESA. SERLY MARCONDES ALVES (RELATORA) - votou contra o revigoramento da liminar. DES. 

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (VOTO (VISTA) - votou a favor do revigoramento da liminar. EXMO. SR. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES (2º VOGAL) - votou a favor do revigoramento da liminar.

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