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5 Nov 2019 - 14:30

Maluf minimiza delação e diz ter segurança jurídica do Supremo

Eleito por unanimidade, conselheiro disse que fará reforma administrativa, com corte de gastos

Mídia News

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 (Crédito: Mídia News)

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Eleito novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o conselheiro Guilherme Maluf minimizou a ação que responde pela suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público da Secretaria de Educação (Seduc).
 
Em conversa com a imprensa nesta terça-feira (05), logo após a votação que o escolheu para o comando da Corte, Maluf também afirmou não ver constrangimento em relação à suposta delação premiada do ex-presidente da Assembleia José Riva, na qual ele e outros ex-deputados estaduais são citados como recebedores de uma espécie de mensalinho para apoiar o Governo do Estado.
 
“Não tem constrangimento nenhum, porque tenho ciência da minha inocência. Só existe um processo, que é da Rêmora. E vou responder esse processo com muita tranquilidade, como venho fazendo. O delator vai ter que provar suas acusações. E, do meu ponto de vista, nunca vai conseguir”, disse, referindo-se à ação penal da Operação Rêmora, que investigou desvios de recursos na Secretaria de Estado de Educação.
 
“E o deputado Riva, que já foi um deputado de referência neste Estado, está acusando toda a Assembleia, toda a classe política, de ser corrupta. Então, eu vou, com tranquilidade, aguardar. Ver se tem uma delação, porque isso não virou delação ainda. E exercer meu papel como presidente do Tribunal de Contas”, acrescentou.
 
 
Não tem constrangimento nenhum, porque tenho ciência da minha inocência. Só existe um processo, que é da Rêmora
Para Maluf, seria impossível não responder a algum processo judicial após uma carreira política de 15 anos. Neste período, ele já foi quatro vezes deputado estadual vereador e secretário de Saúde em Cuiabá.
 
“Eu me tornei réu em um processo só. E acredito que, nesse processo, vou conseguir provar a minha total inocência. Não tem nada a ver com o Tribunal de Contas. Neste País, com todo este histórico, não ter algum questionamento jurídico tem que tirar o chapéu para pessoa. Eu não escondo meu histórico. Pelo contrário, defendo minhas ações como político”, afirmou.
 
Segurança jurídica
 
Maluf foi conduzido ao cargo de conselheiro em fevereiro deste ano, por decisão da Assembleia Legislativa. Depois, foi alvo de uma série de pedidos judiciais, do Ministério Público, para que fosse retirado do cargo.
 
Ele, entretanto, disse já ter ganho de causa no Supremo Tribunal Federal e que exercerá a presidência da Corte de forma tranquila.

 “Sobre essa questão das ações, eu tive ganho de causa até no Supremo Tribunal Federal. Tenho estabilidade jurídica para que eu possa exercer o papel de presidente”, resumiu.
 
Reforma no TCE e relação com Poderes
 
Maluf toma posse como presidente no dia 16 de dezembro. Sua gestão terá início em janeiro de 2020 e segue até dezembro de 2021.
 
Segundo ele, entre as primeiras medidas na Corte está uma reforma administrativa. Isso porque, atualmente a casa estoura os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial.
 
Além disso, afirmou que aproximará o TCE dos municípios e também dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
 
“Faremos uma reforma administrativa. Colocaremos o TCE com os indicadores necessários para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos aproximar este Tribunal dos Municípios, porque ali é que estão os problemas, é ali que se tem dificuldade de fazer gestão”, disse.
 
“A partir de agora farei algumas visitas aos poderes constituídos e a primeira delas será a Assembleia de Mato Grosso. Vou discutir essas ações com o presidente Eduardo Botelho e com todo o colegiado. Vou discutir nosso orçamento com o Botelho”, afirmou.

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