Agência da Notícia

14 anos no MT

Agência da Notícia, Quarta-feira 20 de Novembro de 2019

1 6
:
0 9
:
2 2

Últimas Noticias

Campanha Publicitária
publicidade

Notícias / Polícia

9 Nov 2019 - 08:47

Fundo de Segurança é sancionado e MT vai receber R$ 71 milhões

Fundo Especial Único de Segurança (Fesusp) irá receber anualmente recursos oriundos das loterias federais, conforme assegura a Lei federal 13.756/2018.

Redação

Publicidade

Foi sancionada, nesta quinta-feira (7), a Lei 10.988/2019, que permite que Mato Grosso receba, ainda este ano, um aporte financeiro no valor de R$ 71,9 milhões para a segurança pública. A norma, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), cria o Fundo Especial Único de Segurança (Fesusp), que irá receber anualmente recursos oriundos das loterias federais, conforme assegura a Lei federal 13.756/2018.

O recurso, de acordo com a lei, deve ser aplicado no desenvolvimento de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e da prevenção à violência. "A segurança pública em Mato Grosso está no caminho certo, mas precisa de estrutura. Estou muito feliz com a aprovação da nossa lei, isso mostra a preocupação, também, do governo do estado e, no final, todos ganham com isso. Estivemos em Brasília para tratar do assunto e a previsão é de que esse montante seja transferido aos cofres de Mato Grosso ainda este ano", observou Fávero.

A lei determina que a movimentação financeira do Fesusp-MT ocorrerá por meio de conta bancária específica, aberta pelo Ministério da Segurança Pública, em nome do estado de Mato Grosso, em instituição financeira pública. A norma garante também a criação de um conselho diretor formado por 11 representantes ligados à área de segurança pública e também da fazenda estadual. O presidente será o secretário estadual de Segurança.

Vale ressaltar que o Fundo Nacional terá como receita repasses de um percentual da arrecadação das loterias federais. A estimativa é de que, em nível nacional, a arrecadação deste ano seja de R$ 1,7 bilhão. Para Mato Grosso, segundo as estimativas, o repasse previsto é de R$ 71,9 milhões.

Leis sancionadas - Fávero também é autor da lei que permite o parcelamento de débitos relacionados ao Detran em até 12 vezes no cartão de crédito; a implantação ou construção de escolas cívico-militares em Mato Grosso; prioridade em programas habitacionais para órfãos e abrigados em MT e a lei que modifica para dias úteis os prazos de processos administrativos. Ao todo, o deputado conseguiu emplacar cinco leis, em oito meses de atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Inserir comentário

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

Notícias Relacionadas

 
Sitevip Internet