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12 Nov 2019 - 09:26

Ex-vereador e mais 6 são condenados a devolver R$ 7,4 milhões

Segundo os autos, mais de 40 processos licitatórios foram fraudados entre 2007 e 2008

Mídia News

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 (Crédito: Divulgação)

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A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, e outras seis a ressarcirem os cofres públicos em R$ 7,4 milhões por fraudes em 42 processos licitatórios.

Além dele, também foram condenados os ex-servidores Luiz Enrique da Silva, Ulysses Reiners Carvalho, Hiram Monteiro da Silva e Ítalo Griggi Filho, o advogado Hélio Hudson Oliveira Ramos e o contador Marcos Davi Andrade.

Na decisão, publicada na última sexta-feira (11), a magistrada ainda  condenou o ex-vereador - que teve o mandato cassado em 2009 por improbidade administrativa - a pagar multa de 10% sobre o valor desses contratos, com correção monetária. Os demais devem pagar multa de 5%.

 Célia Vidotti também suspendeu os direitos políticos dos condenados por três anos e os proibiu de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios em empresas das quais sejam sócio, pelo prazo de cinco anos.

Consta nos autos que o esquema ocorreu de 2007 a 2008, quando Lutero era presidente da Câmara, e consistia em simular a realização de procedimentos licitatórios na modalidade "convite", para os quais eram convidadas empresas previamente conhecidas e combinadas entre si.

Algumas dessas empresas, segundo a decisão, sequer existiam de fato, sendo apenas constituídas formalmente por Hélio e Marcos para participarem das licitações fraudulentas.

Outras empresas participavam sem o conhecimento de seus proprietários, apenas para dar aparência de legalidade ao procedimento e à empresa que, antecipadamente, já sabia que seria vencedora.

“Aduz que, em algumas situações, a empresa vencedora entregava pequena quantidade do material adquirido e descontava do valor recebido o valor desse material e os impostos devidos. Quando não havia entrega de nenhuma mercadoria, havia o desconto do valor do imposto e o percentual de 80 a 90% era devolvido aos requeridos, em regra, por meio do requerido Ítalo Griggi, que acompanhava o responsável pela empresa até a agência bancária”, diz trecho da decisão.
 

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