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2 Dez 2019 - 09:42

TCE alerta cidades do Norte Araguaia por estouro com a folha

Agência da Notícia - Redação

Mídia News

O presidente do Tribunal de Contas, Domingos Campos Neto (Crédito: Mídia News)

O presidente do Tribunal de Contas, Domingos Campos Neto

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou 61 cidades, de janeiro a outubro de 2019, sobre o estouro dos limites de gastos com folha salarial, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Ao todo foram 84 termos de alerta emitidos. Isso porque, algumas cidades tiveram mais de uma notificação. Entre elas, estão as cidades do Norte Araguaia: São José do Xingu, Canarana e  Nova Xavantina, 
 

De acordo com a LRF, o primeiro alerta é dado quando o Município utiliza 48,6% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal.

 

Já o segundo é dado quando a gestão atinge o chamado limite prudencial, que corresponde ao uso de 51,3% da sua receita com a folha. Por fim, o último alerta ocorre quando se chega ao chamado limite máximo, em que o gestor ultrapassa 54% da RCL com despesa com pessoal.

 

Após o estouro, os municípios devem se reenquadrar em até dois quadrimestres, mas já estão aptas a uma série de sanções, que vão desde a suspensão de novas contratações e pagamentos de horas extras, até demissão de servidores efetivos.

 

De acordo com dados do TCE, no segundo quadrimestre deste ano, 14 cidades foram alertas por chegarem ao limite de alerta, 11 por chegarem ao limite prudencial e 4 estão acima do limite máximo.

 

Municípios menores, que possuem menos de 50 mil habitantes, têm a opção de prestarem contas semestrais e não quadrimestrais. Neste caso, foram emitidos 25 alertas no primeiro semestre.

Confira os gráficos: 



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