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Notícias / Judiciário

24 Dez 2019 - 08:34

"Decisão cabe recurso e Estado tomará providências", diz PJC

Juiz plantonista mandou Lindomar Tofoli retornar imediatamente às funções na Delegacia Fazendária

Mídia News

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 (Crédito: Mídia News)

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O diretor-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Dermeval, afirmou que o Estado deve recorrer da decisão do juiz Yale Sabo Mendes, que determinou o retorno imediato do delegado Lindomar Tofoli ao comando da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
 
Ao MidiaNews, nesta segunda-feira (23), Dermeval disse que irá cumprir a decisão, mas que o Estado irá tomar as devidas providências para recorrer da liminar.
 
“O juiz do plantão deu uma decisão. O Estado está tomando as providências. Eu só posso te falar isso. Mas quanto à decisão judicial, não há questionamento. Decisão judicial se cumpre”, afirmou.
 
“Não há nenhum tipo de demérito em relação ao delegado que entrou com a ação. Mas por conta de uma decisão administrativa, a gente entende que caberia recurso e o Estado está tomando as providências nesse sentido”, acrescentou.
 
 
São atos de gestão. A diretoria tenta trabalhar de maneira democrática, observando critérios de interesse público
Questionado sobre a argumentação de Tofoli, que alegou falta de justificativa para sua troca de função e citou já ter sido alvo de pressão política, Dermeval minimizou.
 
Segundo ele, a diretoria da Polícia Judiciária Civil trabalha de maneira democrática.
 
“São atos de gestão. A diretoria tenta trabalhar de maneira democrática, observando critérios de interesse público e da administração pública apenas. E não há nenhum tipo de problema nesse sentido”, completou.
 
Entenda do caso
 
O juiz Yale Sabo Mendes, plantonista do Fórum da Capital, determinou, em decisão liminar (provisória) na sexta-feira (20), que o delegado Lindomar Tofoli retorne imediatamente para o comando da Defaz.
 
Tofoli ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para anular a portaria que lhe transferiu da Defaz para a Delegacia de Várzea Grande.
 
O magistrado acatou o pedido, pois entendeu que há no Estatuto da Polícia Civil critérios para a remoção do policial civil e, no caso de Tofoli, só poderia ser feito se comprovada a “necessidade do serviço, ou seja, é autorizada quando o interesse público justificar".
 
“Concedo a liminar para o fim de suspender os efeitos do ato administrativo que removeu o impetrante da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública do Estado de Mato Grosso, devendo retornar imediatamente à atividade naquela Delegacia até ao final do julgamento”, determinou o magistrado.
 
Antes da remoção, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou uma denúncia na Assembleia Legislativa dando conta de uma suposta tentativa de articulação, feita na Polícia Civil, no âmbito da Defaz, para lhe prejudicar. Mário Dermeval negou as acusações.
 
Tofoli e seu colega Anderson Veiga, também da Defaz, teriam recebido a incumbência de "incriminá-lo", com base em um boletim de ocorrência. Segundo o prefeito, os delegados teriam se negado a investigá-lo por não ver bases sólidas na denúncia. Por conta disso, teriam sido removidos de suas funções na Defaz.
 
No mandato de segurança, Tofoli usou diversas matérias jornalísticas como argumento. E ainda lembrou que chegou a ser alvo de “perseguição política" do então governador Silval Barbosa, que também o retirou da Defaz à época. 

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