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2 Jan 2020 - 14:30

MPE: sindicato de empresas concentrou arrecadação de propina

Informação consta em ação por improbidade administrativa movida contra 22 pessoas físicas e jurídicas

Mídia News

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 (Crédito: Mídia News)

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O Ministério Público Estadual acusa o Setromat (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso) de concentrar a arrecadação de propina para repassar a integrantes do governo Silval Barbosa em troca do não-lançamento da licitação para o setor.
 
A informação consta na ação por improbidade administrativa movida contra 22 pessoas físicas e jurídicas pelos danos causados ao Estado e aos consumidores em razão do atraso do processo licitatório, cuja realização se arrasta desde 2012 e só agora chegou à sua reta final.
 
Ao todo o MPE pede a devolução de cerca de R$ 322 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
 
Entre os alvos estão Silval, os empresários do ramo de transporte Éder Augusto Pinheiro e Júlio César Sales Lima, presidente do Setromat, além de 13 empresas de transporte intermunicipal e o sindicato.
 
“Por relevante, impende destacar que as evidências extraídas da investigação policial, mormente da análise dos documentos arrecadados nas buscas e apreensões, demonstram que o Setromat concentrou a arrecadação de fundos das empresas precárias para pagamento de agentes públicos e privados responsáveis por instituir mecanismos para obstruir o procedimento licitatório, antes e após a edição do decreto n. 2.499”, consta em trecho da ação.
 
O decreto citado pelo MPE foi publicado no dia 20 de agosto de 2014. O texto prorrogava até o dia 31 de dezembro de 2031 dezenas de contratos precários do transporte intermunicipal, o que inviabilizava a licitação que era exigida em um termo de ajustamento de conduta assinado entre o Executivo e o Ministério Público Estadual.
 
“Com efeito, os empresários que atuavam precariamente, para se manter na exploração irregular dos serviços, sob a coordenação do Setromat e mediante elevada quantia financeira, subornaram o Chefe do Executivo Estadual para que o referido ato normativo fosse editado”, diz o MPE.
 
“Embora sua eficácia [do decreto 2.499] tenha sido rapidamente interrompida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do TJMT em razão da liminar concedida (...), fato é que a manobra criminosa alcançou o êxito no seu propósito uma vez que conseguiu obstruir a conclusão da licitação do STCRIP, estendeu a operação precária por aproximadamente cinco anos e instalou nova controvérsia sobre o certame que se arrasta até os dias atuais”.
 
Conforme as investigações, foi o Setromat quem formalizou requerimento ao Governador do Estado que resultou na publicação do decreto. Como conseqüência, o documento prorrogaria o termo final dos contatos para dezembro de 2031.
 
Ainda segundo o MPE, o sindicato utilizou-se “daquele expediente para conferir aparência de legalidade à colusão prévia articulada entre os envolvidos na ação ilícita minunciosamente planejada”.
 
"Nessa esteira, o dirigente máximo da entidade sindical, Júlio Cesar Sales de Lima, teve atuação relevante na articulação ilícita que resultou na edição do Decreto nº 2.499, inclusive, tendo sido reconhecido durante almoço com o réu Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, nos dias que precederam à publicação do ato fraudulento do qual foi beneficiário direto por ser empresário no segmento e por ainda manter estreito vínculo profissional e pessoal com as empresas do Grupo Verde", diz trecho da ação.
 
A informação sobre o encontro de Lima, procurador aposentado da PGE, e Júlio Cesar foi revelada em depoimento dado pelo ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf.
 
Operação Rota Final
 
O esquema começou a ser desvendado com a Operação Rota Final, desencadeada em junho do ano passado para investigar a ação de empresários do setor para atrapalhar a licitação no transporte intermunicipal.
 

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