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24 Jan 2020 - 09:32

Gallo: “Sistema de MT era caótico, inseguro e nunca foi copiado”

Secretário de Fazenda afirma que modelo antigo gerou 270 mil processos em Mato Grosso

Mídia News

Victor Ostetti/MidiaNews

 (Crédito: Victor Ostetti/MidiaNews)

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O secretário de Fazenda Rogério Gallo voltou a defender o novo sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso, que entrou em vigor em janeiro deste ano.

Até 2019, os empresários de Mato Grosso pagavam o tributo pelo “regime de estimativa por operação”, que estabelecia o pagamento por meio de estimativa e na compra do produto que seria revendido pelo comerciante.

Entretanto, o governador Mauro Mendes (DEM) conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, uma medida que estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.

Em entrevista à rádio MegaFM, nesta quinta-feira (23), Gallo afirmou que o sistema antigo gerou mais de 270 mil processos tributários em Mato Grosso. Além disso, apesar de estar em vigor há 20 anos, nunca foi copiado por nenhum outro Estado do País.

Ele classificou o antigo programa como caótico e inseguro.

 “Só funcionava em Mato Grosso esse regime. Em 20 anos, nenhum outro Estado nos copiou. São Paulo, que tem administração tributária e economia pujante, tem 10 mil processos tributários tramitando na Secretaria de Fazenda. Mato Grosso tem 270 mil”, disse.

“Por que São Paulo não nos copiou se tínhamos o melhor modelo do País? Porque era um sistema caótico que afastava empresas que queriam vender e comercializar com Mato Grosso. Era um sistema absolutamente inseguro, caótico, complexo e que gerou todo esse emaranhado de processos que a gente não consegue se desfazer hoje para julgar um a um”, acrescentou.

À época da aprovação da medida, o Governo chegou a dizer que um levantamento mostrava haver produtos no mercado com margem de valor agregado de mais de 1000%, por conta do sistema.

Além disso, Gallo lembrou o sistema chegou a ser alvo da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. O ex-gestor, inclusive, foi quem assinou o decreto que estabeleceu o programa.

“Quem está falando a verdade? Por que ninguém nunca nos copiou? Isso era bom para quem? Acho que este é o ponto. Defender um sistema que gerou 270 mil processos? Desculpe, estamos fazendo debate da verdade, da transparência, e daquilo que efetivamente é. Não estamos com retórica”, afirmou.

“Vamos ter que fazer esse enfrentamento e meu compromisso é dar aos empresários, no final deste ano, um número muito menor e resolver esses passivos todos. Então, fica essa constatação. Um sistema que só Mato Grosso tinha, que gerou 270 mil processos e que não foi copiado por ninguém. Obviamente, cada um deve fazer sua interpretação”, completou.

 

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