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Sexta-feira, 29 de março de 2024
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Presidente da Ager diz sofrer ameaças e pede proteção policial

Calmon encaminhou ofício ao governador Mauro Mendes; documento foi protocolado na última segunda

Presidente da Ager diz sofrer ameaças e pede proteção policial

Foto: Mídia News

O presidente da Ager-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) Fabio Calmon encaminhou um ofício ao governador Mauro Mendes (DEM) pedindo proteção policial.
 
O documento foi protocolado na Governadoria às 14h59 da última segunda-feira (17).
 
No ofício, ao qual o MidiaNews teve acesso, Calmon citou a suposta existência de uma “Máfia dos Transportes” que estaria em operação no Estado praticando, entre outros pontos, a cobrança de preços “extremamente abusivos” e prestando serviços de “péssima qualidade”.
 
Ainda no documento, o presidente afirmou que, em razão de sua “atuação incisiva” à frente da agência, surgiram fortes opositores com o intuito de afastá-lo do comando da Ager.
 
Estas pessoas, segundo ele, “adotam posturas inibitórias pelo simples fato de praticar meus atos pautados no princípio da legalidade e em beneficio da sociedade, sem qualquer interesse que não seja o bem-estar social”.
 
“Pelo exposto, com fulcro no presente e no processo que deu origem (ofício GP/N 337/2019), solicito o deferimento de proteção policial, com o objetivo de resguardar minha integridade física e permanecer atuando ativamente no combate à corrupção”, cita o documento.
 
Boletim de ocorrência
 
A reportagem também teve acesso a um dos boletins de ocorrência registrados pelo presidente da Ager nos últimos meses.
 
À Polícia, Calmon relatou um episódio ocorrido em novembro do ano passado, quando estava no estacionamento da autarquia e foi abordado por dois homens que se identificaram como policiais civis.
 
Ao presidente, os homens alegaram que estariam investigando uma ocorrência de um roubo de veículo na localidade e questionaram se havia sistema de câmeras no local.
 
Imaginando se tratar de uma ocorrência de roubo, o presidente pediu para que os supostos policiais perguntassem aos seguranças do Ager.
 
No BO., Calmon relatou que os dois indivíduos portavam mochilas, usavam bonés e estavam, aparentemente, a pé.
 
Depoimentos ao Gaeco
 
"Eder e outros indivíduos são claramente contrários, agindo reiteradamente para minar a gestão do declarante à frente da Ager, objetivando destituí-lo e, com isso, retornar ao estado de coisas existentes anteriormente, qual seja o domínio das empresas precárias e que atuavam sem licitação".

Do ano passado para cá, Calmon já prestou dois depoimentos ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Rota Final - que desmantelou um esquema de fraudes, cooptação de servidores e pressão para que as linhas intermunicipais não fossem licitadas -, apontando de que forma atuaria essa suposta Máfia dos Transportes.
 
O mais recente, em outubro do ano passado, foi prestado aos delegados Marcio Moreno Vera e Marcelo Martins Torhacs.
 
No depoimento, Calmon disse ter tomado conhecimento de uma conversa mantida entre empresários do setor do transporte durante o evento "Scania Latin America", realizado em São Bernardo do Campo (SP) entre maio e junho de 2019.
 
Na oportunidade, segundo o depoimento, o empresário Eder Pinheiro, representante da empresa Verde Transportes, teria dito a uma pessoa identificada como Elmes, proprietário da Doanny Tour, que “já estava tudo certo para a saída de Calmon da Ager”.
 
“Esse intento do sr Eder Pinheiro de retirar o declarante da presidência da Ager decorre das medidas tomadas no exercício da função , objetivando dar efetividade ao processo licitatório do sistema de transporte intermunicipal do Estado, que o senhor Eder e outros indivíduos já identificados no curso desta investigação são claramente contrários, agindo reiteradamente para minar a gestão do declarante à frente da Ager, objetivando destituí-lo e, com isso, retornar ao estado de coisas existentes anteriormente, qual seja o domínio das empresas precárias e que atuavam sem licitação e contratos administrativos”, disse Calmon, em trecho de seu depoimento.
 
Ainda segundo Calmon, Pinheiro e demais empresários teriam interesse em voltar a dominar as decisões e atuações da Ager, voltando a receber “tratamento diferenciado e parcial”, benéfico em relação a outras empresas do segmento.
 
Pedido negado
 
Em setembro do ano passado, Fabio Calmon já teve um pedido de proteção pessoal negado pelo chefe do Gabinete Militar do Governo, tenente coronel Eduardo Henrique de Souza.
 
Naquela ocasião, o coronel Souza alegou que não estava evidente o direcionamento e existência objetiva de quaisquer fatos contra Calmon.
 
“Ausente os elementos objetivos que ensejam a necessidade de proteção policial ao presidente da Ager neste momento, opinamos desfavoravelmente à concessão de proteção policial. Todavia, em análise futura, oportunamente relacionada à ocorrência de novas circunstâncias sobre o caso concreto, é possível alterar a conclusão desta manifestação com o surgimento dos elementos compatíveis aos critérios estabelecidos”, escreveu o coronel, naquela oportunidade.
 
Processo licitatório
 
Por pressão do Ministério Público Estadual, nos últimos anos o Governo do Estado iniciou um processo de regularização do sistema de transporte intermunicipal, primeiro com uma licitação emergencial e agora com a definitiva, que está em curso e cujo resultado deve sair neste ano. Com isso, o preço da passagem caiu e a qualidade dos veículos melhorou.
 
Ao todo, 18 empresas se inscreveram na licitação e entraram na disputa definitiva para operar 13 lotes do transporte intermunicipal, divididos em oito mercados distintos.
 
Com a licitação, empresas que atuaram há décadas no sistema em Mato Grosso, cobrando tarifas elevadas e não recolhendo impostos, vão perder o direito de operar no Estado.
 
Em razão disso, elas tentam, segundo investigações do Ministério Público Estadual, impedir ou mesmo retardar a licitação.
 
Em dezembro o MPE ingressou com uma ação por ato de improbidade administrativa contra 22 pessoas físicas e jurídicas pelos danos causados ao Estado em razão do atraso na licitação, mediante pagamento de propina, durante o governo Silval Barbosa.
 
Ao todo o MPE pede a devolução de cerca de R$ 322 milhões.
 
Entre os alvos estão Silval, os empresários do ramo de transporte Éder Augusto Pinheiro e Júlio César Sales Lima, além de 13 empresas de transporte intermunicipal e o sindicato que as representa.
 
 
 
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