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27 Mar 2019 - 10:22

Por desvios na educação, justiça bloqueia bens de ex-prefeito e ex-secretária - veja

O Ministério Público Federal em Barra do Garças garantiu, mediante liminar concedida pela Justiça Federal, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito e da ex-secretária de educação do Município de Vila Rica, Luciano Marcos Alencar e Guiomar Rita da Costa Lucas. Foi autorizado o bloqueio dos bens dos réus no valor total de R$ 21,2 mil, com o objetivo de garantir o integral ressarcimento da lesão causada aos cofres públicos, além de multa.

Conforme Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPF, Luciano e Guiomar, firmaram um convênio com o Ministério da Educação para aquisição de mobiliários e equipamentos para escolas da rede municipal, o Termo de Compromisso nº 8769. No entanto, deixaram de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esse fato acabou por ensejar um prejuízo ao erário municipal na ordem de R$ 10,6 mil.

Na gestão municipal de 2013-2016, o município de Vila Rica firmou o Convênio 8769, do Plano de Ações Articuladas (PAR 2011/2013), com o FNDE, no valor de R$ 91,7 mil, para aquisição de mobiliários e equipamentos para escolas da educação infantil do programa nacional de reestruturação e aparelhagem da rede escolar pública de educação infantil (Proinfância).

Os bens estavam relacionados no extrato de execução do plano de ações articuladas que continha também o registro de preços de cada item, sendo assim, era obrigatório à administração municipal realizar as aquisições adotando o registro de preços. O registro de preços é um sistema utilizado pelo poder público para aquisição de bens e serviços em que os interessados concordam em manter os preços registrados pelo órgão gerenciador.

Os preços são lançados em uma ata de registro de preços visando as contratações futuras, obedecendo-se as condições estipuladas no ato convocatório da licitação, entretanto, os gestores à época, o prefeito Luciano e a então secretária de educação Guiomar, optaram por realizar licitação. Com a realização do Pregão Eletrônico nº 34/2013, a Prefeitura de Vila Rica firmou cinco contratos para aquisição dos mobiliários e equipamentos, a licitação acabou somando o valor de R$ 99,9 mil, uma diferença de R$ 8,2 mil em relação ao valor do convênio, sendo necessário suplementação, lesando, assim, os cofres municipais.

Tal prejuízo é acentuado pelo fato de que vários objetos licitados e pagos não estão no patrimônio da municipalidade, o que traz graves consequências à educação municipal em Vila Rica.

Dessa forma, o pedido final do MPF é que os réus devam arcar com o pagamento de R$ 10,6 mil, a ser revertido ao município para investimento em educação, mais o pagamento de multa civil no valor de duas vezes o prejuízo apurado, para cada demandado, no total de R$ 21,2 mil.(Com Assessoria)

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