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25 Mai 2019 - 16:00

Lúdio vê brecha para aumento e acusa Executivo de terrorismo

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) disse ver um discurso de “terrorismo” por parte do governo Mauro Mendes (DEM) em relação ao movimento grevista dos profissionais da Educação, que deve ter início a partir da próxima segunda-feira (27).

 

Os profissionais afirmam que o movimento é resultado das ações do Governo em relação à Revisão Geral Anual (RGA), ao escalonamento salarial e ao descumprimento da lei que prevê a dobra do poder de compra nos salários dos professores.


 

A lei, aprovada em 2013 pelo então governador Silval Barbosa, dá direito 7,69% a mais anualmente na remuneração dos professores, além da RGA, durante 10 anos.

 Lúdio questionou, especialmente, a alegação de que a concessão da RGA ou a manutenção da lei de dobra de salário fará com que o Executivo extrapole ainda mais os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito a gastos com folha.

 

Conforme o petista, o decreto baixado pelo Executivo – em janeiro deste ano – e que oficializou o estado de calamidade financeira no Estado abre margem para o pagamento de reajustes salariais aos servidores, ainda que estoure a LRF.

 

“Esse discurso de que a LRF impede a RGA ou o cumprimento da lei que assegura ganhos reais para os trabalhadores da Educação não é argumento correto, não é válido, porque o próprio governador editou um decreto de calamidade”, disse.

 

“Esse decreto está em vigor e, em situações de calamidade, o poder público tem margem para poder extrapolar limites de gastos. O governador pode alterar as margens previstas na LRF. Falar que está extrapolando limites, que vai atrasar salário, que vai demitir, isso é terrorismo para amedrontar os trabalhadores do Estado”, acrescentou Lúdio.

 

Sem diálogo

 

Ainda na avaliação do deputado, o movimento grevista a ser iniciado pelos profissionais da Educação a partir da próxima semana decorre da falta de diálogo do executivo com a categoria.

 

“Analiso o movimento a partir da ótica do direito. Os trabalhadores da educação têm direito à RGA, assim como todos os servidores. Eles têm, ainda, o direito de ver o cumprimento da lei aprovada em 2013 e que prevê em 10 anos a dobra do valor real de sua remuneração”, disse.

 

“Como não encontraram espaço para diálogo com o Executivo, não foram tratados da forma adequada pelo Governo, não restou alternativa a não ser a deflagração da greve”, concluiu o deputado.

 

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