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20 Jun 2019 - 13:00

Greve da Educação já dura 23 dias; Justiça autorizou Executivo a descontar dias não trabalhados

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, negou enfraquecimento da greve dos servidores e disse que a redução do número de unidade escolares que aderiram ao movimento é resultado do corte de pontos feito pelo Governo do Estado.

 

Em maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o Estado pode cortar o ponto de servidores que se ausentarem do seu expediente em razão de greve.

 

O MidiaNews teve acesso ao mais recente levantamento divulgado pelo Governo, o qual mostra que 30 escolas decidiram retornar às atividades, ao longo da semana passada, parcial ou integralmente. Até o dia 13 de junho, apenas 376 das 767 das unidades escolares estavam paradas.

 

“[Os servidores] Não estão voltando porque entendem que o Governo é lindo e maravilhoso ou que está sendo injustiçado pela greve. Estão voltando porque entendem que o Estado é truculento e comprometeu a sobrevivência dos trabalhadores com o corte de ponto”, afirmou o sindicalista ao MidiaNews.

“Quem decide sobre recuo ou não de greve é a categoria. A direção do Sintep-MT é deliberada pela categoria. Assim como ela define o momento que ela entra no movimento de greve, é ela que vai dizer qual o momento de retornar”, completou. 

 

Valdeir afirmou, ainda, que muitos servidores estão indo às escolas, batendo ponto, mas continuam no movimento paredista.

 

“Em muitos casos, alguns voltam apenas para bater o ponto, não estão sequer trabalhando com os alunos”, revelou. 

 

“O que nós temos a lamentar é que, infelizmente, o Governo do Estado de Mato Grosso, a exemplo do perfil diante das negociações, elegeu como inimigo do Estado o funcionalismo público. O que demonstra que é um Governo que não tem muita coisa a oferecer aos mato-grossenses”, criticou.

 

Os servidores parados há 23 dias exigem, entre outras demandas, o cumprimento da lei da dobra salarial (aprovada em 2013), que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos.

 

Ação na Justiça

 

O sindicalista afirma que o Sintep já ingressou com uma ação para reverter a decisão sobre o corte de pontos dos servidores da Educação.

 

“Essa discussão do corte de ponto nós já estamos fazendo no âmbito do Judiciário. É a primeira vez que nos deparamos com um Governo que se porta como Executivo, Legislativo e Judiciário, em uma mesma performance”, disse.

 

“Como Legislativo, seleciona qual é a lei que ele acha que deve cumprir. Lei é lei, deve ser cumprida. Executivo por apresentar uma série de medidas, não ouvir outras partes para procurar uma negociação plausível com a categoria. E como Judiciário porque [diz que] uma greve que está cobrando cumprimento de lei é ilegal”, completou. 

 

Para ele, o Governo Mauro Mendes (DEM) não tem atitudes “republicanas”, mas a categoria não deve desistir da greve enquanto não receber uma proposta do Executivo.

 

“É um Governo que infelizmente não tem os princípios muito republicanos, mas a categoria entende que o momento é de fazer resistência, tanto que a greve persiste em Mato Grosso. Não há nesse momento a perspectiva de se discutir uma suspensão de greve sem proposta”, disse.

 

Movimento paredista 

 

Na segunda-feira (24), a categoria irá se reunir com a direção do sindicato, às 14h, para deliberar sobre a greve. 

 

“No dia 25, estamos orientando atos simultâneos em todas as cidades de Mato Grosso. Nesse dia vai acontecer uma audiência com o Governo. Caso não avancem há possibilidade de atos mais incisivo. Provavelmente, faremos manifestações nesses dias”, disse o sindicalista.

 

A greve

 

Em assembleia que aprovou a greve, no dia 27 de maio, os profissionais da Educação apontaram que a paralisação é resultado das ações do Governo em relação à Revisão Geral Anual (RGA), ao escalonamento salarial e ao descumprimento da lei que prevê a dobra do poder de compra nos salários dos professores.

 

A categoria pede ainda que o Governo faça um calendário para melhorar a infraestrutura das escolas, além de exigir a realização de concurso público.

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