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27 Jul 2019 - 09:09

TJ mantém condenação de advogado de Vila Rica por oferecer R$ 100 mil a oficial de Justiça

A desembargadora, e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Maria Helena Gargaglione Póvoas, negou o seguimento de um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), interposto pelo advogado Galeno Chaves da Costa. Ele foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão por oferecer uma propina de R$ 100 mil a um oficial de Justiça para “apressar” o cumprimento de um mandado de constatação, que poderia favorecer posseiros de uma propriedade rural em Vila Rica (1.269 KM de Cuiabá).

A decisão da desembargadora é do último dia 22 de julho. Maria Helena Gargaglione Póvoas justificou a medida explicando que o recurso especial interposto pelo advogado demandaria uma nova análise das provas que fazem parte dos autos – fato do qual não se presta a categoria “recurso especial”, que tem o objetivo de contestar, junto ao STJ, decisões que contrariam leis ou tratados federais. “De igual sorte, inviável a modificação da conclusão de que o ora agravante prometeu ou ofereceu a vantagem indevida aos funcionários públicos, como pretende a parte recorrente, pois esta decorreu de todo o contexto probatório acostado aos autos, mediante a análise concreta dos pormenores da situação pelo eg. Tribunal de origem”, diz trecho da decisão.

Em sua defesa, o advogado alegou que o juiz de 1ª instância que conduziu seu julgamento no Poder Judiciário de Mato Grosso nutre por ele uma “inimizade capital”. Galeno Chaves da Costa também se queixa de que foi vítima de um “flagrante preparado” ao ser preso logo após oferecer a propina de R$ 100 mil ao oficial de Justiça, no dia 3 de julho de 2014.

A desembargadora, por sua vez, também refutou a defesa do advogado, lembrando que sua analise demandaria “revolver” novamente o conjunto fático-probatório no processo. “In casu, a suposta violação fundada na tese de suspeição do Magistrado de Primeira Instância, diante de sua inimizade capital contra o Requerente, exige o revolvimento do conjunto probatórios dos autos, o que atrai o óbice sumular acima mencionado [...] O mesmo raciocínio deve ser feito quanto a suposta violação fundada, respectivamente, nas teses de ocorrência de flagrante preparado, atipicidade da conduta e ocorrência de crime único, por demandarem a reanálise do conjunto probatórios dos autos”, explicou a magistrada.     

O CASO

De acordo com informações da ação originária que tramitou no TJ-MT, o advogado Galeno Chaves da Costa, e o policial militar aposentado, Marcos Cunha Souza, conhecido como “Mano Véio”, “prometeram vantagem indevida (propina) a funcionário público para determiná-lo a retardar ato de ofício”. O caso ocorreu em julho de 2014.

O processo revela que o advogado prometeu o pagamento de uma propina de R$ 100 mil a um oficial de Justiça na própria sala dos Oficiais de Justiça do Fórum da Comarca de Vila Rica. O objetivo seria que um mandado de constatação fosse cumprido "imediatamente", fato que poderia beneficiar os posseiros da fazenda Elagro, no município de Vila Rica.

Galeno Chaves da Costa era advogado dos posseiros da propriedade rural, que tinha sido invadida. Antes oferecer a propina de R$ 100 mil, Chaves também prometeu um pagamento de R$ 65 mil ao oficial de Justiça, em junho de 2014, mas para “segurar” o cumprimento do mandado, de modo que os invasores pudessem “ganhar tempo”.

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