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19 Ago 2019 - 10:10

Polícia prende ex-adjunto e faz busca na casa de deputada federal

A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva e uma ordem de  busca e apreensão na Operação Fake Delivery, que apura a aquisição de materiais destinados  a escolas indígenas.

 

A operação foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (19) pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz).

 

O mandado de prisão foi expedido para o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, e as buscas e apreensão na residência da deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT), que era secretária na ocasião da aquisição dos materiais, no final do ano de 2014.

 

O ex-adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino. 

 

A operação apura o destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregues na sede da Seduc a Francisvaldo. 

 

As informações foram remetidas à Defaz em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (Seduc),  tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.

 

Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; usência de planejamento nas aquisições; ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento;  ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.

 

Segundo a Polícia Civil, elementos iniciais da análise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da Seduc, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados à comunidades indígenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da Seduc a Francisvaldo, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria.

 

O recebimento das mercadorias diretamente por Francisvaldo sem a identificação de entrega no setor de patrimônio, foi ratificado por provas testemunhais e documentais, segundo a Polícia Civil.

 

Conforme a Polícia, na investigação ainda há outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito de desviar o patrimônio público, uma vez que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação.

 

Os investigadores afirmam que cada recebimento irregular teria consumado um crime de peculato, ocorrendo, assim, 28 atos que indicam o delito em continuidade delitiva.

 

As testemunhas ouvidas indicaram que a aquisição seria uma determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. Ela prestou depoimento na Delegacia Fazendária, onde os policiais detectaram contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão contra ela.

 

A Polícia Civil destaca que Francisvaldo atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento.

 

A apuração dos desdobramentos será concluída em autos complementares, com a finalização do inquérito policial em relação ao investigado preso preventivamente, que já responde a um processo por peculato tentado.

 

Após o cumprimento da prisão, o preso será encaminhado à juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal da Capital, que decretou a prisão preventiva.

 

A investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar Tofoli.

 

Ao todo, participam da operação 20 Policiais, sendo 4 delegados, 2 escrivães e 14 investigadores.

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