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23 Ago 2019 - 09:37

STJ libera recuperação judicial de grupo de ex-deputado; dívida é R$ 311 mi

O ex-deputado estadual Zeca Viana (Podemos) conseguiu uma liminar para retomada da recuperação judicial do Grupo Viana, pertencente a ele, sua esposa Ivanir Maria Gnoatto Viana e o filho dos dois, Mateus Eduardo Gonçalves Viana. A decisão é da lavra do ministro Luís Felipe Salomão, em decisão proferida nesta quarta-feira (21) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido de realinhamento financeiro havia sido interrompido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) outras vezes. A primeira, em 24 de fevereiro, o desembargador Rubens de Oliveira acatou pedido de liminar formulado pela empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., que apontou “falhas” na decisão dada dias antes pelo juiz da Segunda Vara Cível de Primavera do Leste, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, no dia 07 do mesmo mês.

Depois, a recuperação judicial no valor de R$ 311,697 milhões parou no dia 29 de março, por força de outra liminar, desta vez concedida pela juíza Vandymara G. R. Paiva Zanolo, da Quarta Vara Cível de Cuiabá, que determinara à ocasião nova busca e apreensão em favor da Amaggi Exportação e Importação Ltda.

Desta vez, a magistrada mandava proceder à captura de 245.377,97 sacas de 60 quilos de soja que os Viana produziram em regime de compra antecipada da Amaggi, que destinou a commodity a outras três empresas: CHS do Brasil – Grãos e Fertilizantes Ltda; Cargill Agrícola S.A.; e ADM do Brasil do Brasil Ltda.

Zanolo havia acatado o pedido no dia 1º de março e depois foi obrigada a revogar, por causa de um conflito de competência aludido no STJ pelos advogados do ex-deputado e demais liminares, no dia 18 do mesmo mês, e a um pedido de busca e apreensão interposto pela Amaggi contra a decisão da Segunda Vara Cível de Primavera do Leste e que suspendia qualquer bloqueio ou arresto de bens do Grupo Zeca Viana devido ao pedido de recuperação judicial anteriormente aceito.

Assim, em um espaço de 17 dias, a empresa do ex-senador Blairo Maggi recuperou e perdeu novamente mais de 23 mil toneladas de soja. Esse pedido de arresto de bens da Amaggi era derivado de uma solicitação de tutela de urgência cautelar requerida em caráter antecedente ajuizada contra as empresas do ex-deputado por ser credora na obrigação de entrega de mais de 23,684 mil toneladas de soja, “equivalentes a 394.740 mil sacas de 60 quilogramas de soja em grãos a granel, da safra 2018/2019, objeto da Cédula de Produto Rural (CPR) emitida pelos réus, vencida em 01 de fevereiro”, segundo consta na ação.

Os advogados da Amaggi pediam à justiça a determinação ao Grupo Zeca Viana do cumprimento da obrigação de entrega assumida mediante o penhor agrícola de primeiro grau de preferência e sem concorrência com terceiros das quantidades acima especificadas de soja produzida pelos réus em uma área de 8.772 hectares de propriedade da Amaggi.

A situação começou a ficar favorável a Zeca Viana a partir de 31 de julho. Na ocasião, o ministro João Otávio de Noronha concedeu liminar que desbloqueou grãos e determinou a suspensão de leilões agendados para pagar dívida do grupo com credores. Em sua decisão, o presidente do STJ destacou que a matéria - recuperação judicial de produtor rural - ainda exige um "estudo mais acurado" pela Justiça.

Na decisão, ele ainda deixou o mérito da questão - que tratava sobre o prosseguimento ou não do processo de recuperação - a cargo do ministro relator, Luís Felipe Salomão.

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