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12 Set 2019 - 14:56

MPF pede para trancar ação que anulou delação de ex-deputado

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao trancamento de uma ação penal que resultou em uma denúncia contra o ex-deputado José Riva por obstrução de investigação referente à Operação Ararath, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção e propina.

 

A denúncia foi o principal argumento para o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelar, no ano passado, a colaboração de Riva sob argumento de que teria cometido crimes durante o andamento do acordo.  A denúncia de falsificação de documento particular, que também foi usado para não homologar a delação,  já foi rejeitada pela Justiça. 

 

A manifestação é assinada pelo procurador regional da República, Hermes Marinelli.

 

Consta nos autos que no dia 15 de novembro de 2017, Riva pediu a Avilmar de Araújo Costa para figurar como beneficiário da quantia de R$ 1.450.000 que Gerson Marcelino Mendonça Junior, o "Júnior Mendonça", teria transferido para a empresa titulada por Altevir Pierozan Magalhães com o objetivo de livrá-lo da acusação da imputação de lavagem de dinheiro.

 

Para o MPF, porém, a denúncia é “prolixa”, uma vez que imputa ao ex-deputado a prática do delito “maneira superficial e sem demonstrar a contento a sua ocorrência”.

 

“A denúncia não esclareceu quais são os fatos que estão sendo investigados, quando, onde e como ocorreram, quais os elementos de prova da materialidade e autoria colhidos, e, ainda, em que medida a solicitação de José Geraldo Riva a Avilmar de Araújo Costa acima referida impediu ou embaraçou a investigação”, diz outro trecho do documento.

 

Para o  procurador a “materialidade delitiva não foi descrita de maneira idônea a propiciar à parte o exercício válido do direito ao contraditório e à ampla defesa”.

 

“A falta de aptidão da denúncia para instaurar validamente o processo criminal contra o paciente é manifesta e independe de exame aprofundado das provas do caso.  Isto posto, o Ministério Público Federal, pelo seu representante infra-assinado, manifesta-se pela concessão da ordem e trancamento da ação penal”, finaliza o documento.

 

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