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15 Nov 2019 - 09:26

TJ suspende julgamento que pede pagamento imediato da RGA

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu, por unanimidade, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo deputado estadual João Batista (PROS) que pede que o Governo do Estado pague a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estadual referente ao ano de 2019 imediatamente. 

A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (14). Os desembargadores seguiram o voto do relator, Paulo da Cunha.

Em seu voto, Cunha decidiu suspender o julgamento até que uma ADIN sobre os mesmos pedidos ingressada pela Confederação dos Servidores Públicos Do Brasil (CSPB)  no Supremo Tribunal Federal (STF) seja concluída.

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