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4 Jun 2020 - 09:30

Meio Ambiente pata todos

Paulo Cesar Menegatti / Bombeiro Militar

Reprodução

Paulo Cesar Menegatti é 1º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar (Crédito: Reprodução)

Paulo Cesar Menegatti é 1º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar

MEIO AMBIENTE PARA TODOS.

Sempre na primeira semana de junho comemora-se a Semana do Meio Ambiente e, dia 5 de junho, com o Dia Mundial do Meio Ambiente. 

No Estado de Mato Grosso, essa data coincide com o início do período proibitivo de queimadas, que, por decreto, o governo institui, todos os anos, entre junho e outubro, dependendo das condições climáticas. Nesse período fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo, levando em consideração o risco potencial de incêndios florestais que atinge grandes proporções de áreas. Lembrando que o uso indevido do fogo é proibido em qualquer época do ano, conforme prevê o código florestal, entre outras leis, inclusive o Código de Postura do Município.

Desde que o Núcleo do Corpo de Bombeiros Militar em Confresa foi implantado, tenho sido mais conexo com a sociedade local e observado, com certo limite de operacionalidade dos bombeiros militares do Núcleo, que entre a Hora do Chá e a Hora da Ave Maria, a população tem a cultura de colocar fogo em qualquer coisa que achar na frente. 

Quando o indivíduo queima o lixo no fundo do quintal de uma residência, ou até mesmo - e agravante - nas vias públicas, considerado por ele inofensivo, consiste em um grande perigo para sociedade, visto que vários incêndios começam com uma simples queima de lixo, de um terreno baldio, de folhas secas no quintal ou piquenique, e acaba consumindo florestas, casas e até vidas.

Não sendo muito dramático, observa-se aquele pequeno monte de lixo que está incomodando só você, mas com o ato de colocar fogo, produz fumaça e causa poluição do ar, e acaba incomodando toda a sua vizinhança, não é legal. Vale lembrar que o argumento de que o quintal é propriedade particular, mas, o ar, a atmosfera é um bem de uso comum e necessidade de todos, não justifica.

Além da queima e da poluição do ar serem extremamente perigosos, por aquelas razões, ainda simultaneamente com a baixa umidade do ar, em tempos de estiagem, prejudica a saúde das pessoas, principalmente as idosas ou recém-nascidas, ou as pessoas que possuem problemas respiratórios como asma e bronquite, que é agravante maior na pandemia do COVID-19.
 
CULTURA LOCAL

Muitas pessoas relatam que o problema é cultural em Confresa, para tanto, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro diz:

“Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.

O que não falta é lei em defesa do Meio Ambiente, envolvendo poluição, uso indevido do fogo, descarte inapropriado de entulhos, então nós é que não devemos ser omissos. 

Puxando as brasas para a Matrinxã do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, em nossa Lei de Organização Básica – Lei Complementar 404 de 2010, cópia fiel do artigo 82 da Constituição Estadual, temos competência, basicamente falando de incêndio e meio ambiente, somente para prevenir, extinguir e educar. Com a aprovação da Lei Complementar nº 639 de 2019, que alterou o artigo 96 do Código Estadual do Meio Ambiente, nos coloca no rol das autoridades competentes, juntos com a SEMA e a Polícia Militar Ambiental, para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo no âmbito do Estado, no que tange queimadas ilegais, incêndios florestais, etc.:

“São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo:

I - os agentes de fiscalização do órgão estadual do meio ambiente; 

II - a Polícia Militar especializada - Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental; 

III - o Corpo de Bombeiros Militar, em circunstâncias que envolvam queimadas ilegais, incêndios florestais e transporte de produtos perigosos, tóxicos ou nocivos à saúde humana. ”


Vale ressaltar que queimadas ilegais são aquelas queimadas em áreas agrosilvopastoris que não obtiveram autorização de queima controlada pelo órgão competente, no caso, a Secretaria Estatual do Meio Ambiente de Mato Grosso. Já incêndio florestal é o fogo descontrolado em vegetação nativa. Dois procedimentos desenhado para áreas rurais que temos forte atuações em operações integradas com as Forças de Segurança, Forças Armadas e órgãos ambientais federal e estadual.

Para tanto, no perímetro urbano, essas atribuições consolidadas na nossa organização básica, é ‘enxugar gelo’, porquê, na maioria das vezes, a intenção é a limpeza do terreno ou o consumo daquele lixo ou entulho depositado. Um dia consegue-se extinguir o incêndio, mas no outro dia o proprietário, ou incendiários, volta a colocar fogo, o que configura um retrabalho ao Corpo de Bombeiros.

A ação fiscalizatória é de jurisdição e atividade municipal, mas o município não tem fiscais atuantes. Uma sugestão viável seria, como a legislação municipal possibilita, o Município formar convênio ou Termo de Cooperação com o Estado ou afluência com outros órgãos, no caso o Corpo de Bombeiros Militar, para atuação mais completa, como atividade delegada, que por meio de Bombeiros Militares, de forma voluntária, para desempenhar atividades fiscalizatórias de meio ambiente, nos termos especificados na lei.

ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS EM CONFRESA.

A atuação do Núcleo Bombeiro Militar de Confresa é modesta, sou franco em perceber isso, mas vários fatores contribuíram para essa estatística. Entre os fatores, destaca-se em sermos recentes na cidade, a população não tem o hábito de comunicar os princípios de incêndios aos bombeiros. Outro fator, foram as viaturas de combate a incêndios que estiveram em grande período com problemas de manutenção ou com limitação de uso. Também o canal de recebimento de ocorrências demorou a se efetivar. Mais um fator é o efetivo empregado, com bombeiros militares sempre trabalhando abaixo do efetivo previsto, destaco a grande capacidade intelectual, emocional e até mesmo força bruta desses valorosos guerreiros do fogo para atuarem com o mínimo, indiferente aqui falar em eficiência ou eficácia, e, os agentes de defesa civil, ainda não se concretizaram as contratações. Por fim e sendo o fator ponderante, pela falta de efetivo, não temos atendente fixo na base, ao atender uma ocorrência, deixamos de ter contato com a base e com outras possíveis solicitações de ocorrências, no entanto, atende-se uma ocorrência por vez e as outras não são captadas. Portanto, eis que podemos melhorar. Eis o gráfico de nossos atendimentos: 
 
No momento, o NBM Confresa está com as viaturas todas operando, recentemente recebemos uma viatura de Transporte Terrestre, uma Palio, que nos deu um alívio em certos deslocamentos em serviço de fiscalizações, agora acabamos de receber do Governo do Estado, uma viatura Auto Rápido, Amarok 4x4, para fazermos deslocamentos de tropa para intervenção mais rápidas e dar suporte a equipe de serviço em campo. O Alto-Comando está em esforço constante para sanar a demanda de efetivo militar, mas tudo indica que somente com concurso público provendo vagas regionais para completar o efetivo previsto

A CONTRIBUIÇÃO DA SOCIEDADE COM O MEIO AMBIENTE URBANO

Enquanto o desembaraço legislativo persistir, tem muita coisa que podemos fazer para evitar a poluição ambiental. Com o lixo doméstico, temos meios corretos de se desfazer do mesmo, por exemplo: 

A primeira alternativa sempre é reciclagem, para tanto, devemos separar materiais como papel, vidro, metal e plástico, que depois podem ser vendidos ou doados para reciclagem ou colocá-los adequadamente para coleta pública; 

A segunda alternativa é com o lixo orgânico, que pode ser enterrado em cova rasa, assim ocorre a oxigenação e a decomposição para fertilização do solo; 

A terceira alternativa é seguir as duas alternativas anteriores e evitar conflito com a Lei, jamais faça descarte inapropriado ou faça uso indevido do fogo.

Caso você presencie alguém fazendo uso indevido do fogo em lixo ou entulhos, ou em terreno baldio para promover a limpeza, ou descarte inapropriado de materiais orgânicos, denuncie ao Corpo de Bombeiros, via 193, ou no canal de Emergência disponibilizado, para providências cabíveis da unidade, ou até mesmo, informe à pessoa que faz a ação que a prática é criminosa.

Quanto mais denúncias e informações de emergência recebidas na unidade, mesmo que grande parte se transforme em demanda reprimida, serão índices a mais para cobrarmos melhoria às autoridades, aperfeiçoarmos nosso atendimento e fornecermos um serviço de qualidade a população confresense.
E vamos tocando o barco.

Paulo Cesar Menegatti é 1º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Comandante do Núcleo Bombeiro Militar de Confresa.

É formado em Administração de Pequenas e Médias Empresa, especialista em Negócios Imobiliários e em Segurança Contra Incêndio.

NÚCLEO BOMBEIROS MILITAR DE CONFRESA
Avenida Industrial, Nº 561, Setor Babinski, Confresa – MT
  (66) 3564 1296 /   (66) 98462 1003 /   193

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