O Ministério Público Estadual (MPE) propôs, nesta quarta-feira (09), ação civil pública contra o senador Blairo Maggi (PR), por suposta prática de improbidade administrativa no processo que culminou no “Escândalo dos Maquinários”.
O esquema resultou no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra, em 2009, durante o segundo governo do hoje senador, de 705 máquinas que foram distribuídas a todas as prefeituras do Estado.
O responsável pelo inquérito relacionado a Maggi foi o procurador de Justiça Siger Tutiya. Desde fevereiro de 2012 ele analisou documentos, perícias e laudos que resultaram na propositura da ação.
Além da responsabilização no esquema, o Ministério Público quer que Maggi seja obrigado a ressarcir os cofres públicos.
A ação será analisada pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.
Os ex-secretários de Estado Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vito (Administração) respondem a ação civil pública, na esfera estadual, e já tiveram seus bens bloqueados por decisão de Bertolucci.
Justiça Federal
Na esfera federal, no final do mês passado, o então juiz federal Julier Sebastião da Silva, que se exonerou do cargo para disputar as eleições deste ano, condenou De Vito e Marchetti por atos de improbidade administrativa.
O juiz considerou improcedentes as denúncias contra o senador Blairo Maggi (PR), então governador do Estado à época, e o ex-secretário Eder Moraes (Fazenda).
De Vito e Marchetti, mais as empresas que participaram do esquema (veja relação abaixo), terão que devolver os R$ 44 milhões aos cofres públicos, com as devidas correções monetárias.
Os dois ex-secretários terão que pagar uma multa de R$ 10 mil cada, além de terem seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
Já as empresas deverão pagar multa de R$ 20 mil cada (com exceção da Extra Caminhões), além de não poderem contratar com órgãos públicos por cinco anos.
O juiz federal notificou o Estado, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Banco do Brasil a tomarem as medidas necessárias para reaver o dinheiro desviado.
Na ação, que tramitou na Justiça Federal, além dos políticos citados, responderam como réus as empresas M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda., Iveco Latin America Ltda., Auto Sueco Centro Oeste Concessionária de Veículos Ltda., Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda., Tork-Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e Extra Caminhões Ltda.
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