O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) anunciou uma nova regulamentação para a apreensão de veículos em seu pátio, que entrará em vigor a partir do dia 17 de junho de 2024. As novas diretrizes visam otimizar o controle e a liberação de veículos apreendidos, além de implementar uma sistemática de cobrança mais eficiente e transparente.
Segundo o comunicado do Detran-MT, todos os veículos detidos terão suas apreensões registradas no sistema, permitindo o cálculo das diárias, que podem ser acumuladas por até 180 dias. Os proprietários de veículos apreendidos têm um prazo de um ano para regularizar sua situação. Caso não o façam, o veículo será declarado como sucata e removido do pátio pelo Detran.
Custos das Diárias
A nova regulamentação também especifica os custos diários para a manutenção dos veículos no pátio do Detran-MT:
Diárias de Moto: R$ 38,00 por dia.
Diárias de Carro: R$ 49,00 por dia.
Esses valores são acumulados até o limite de 180 dias, após os quais o proprietário ainda tem mais 6 meses para regularizar a situação antes que o veículo seja considerado sucata.
Procedimentos e Prazo
Para a regularização, o Detran-MT estipula que o proprietário deve comparecer à unidade e resolver pendências como multas, taxas e documentações necessárias. Após um ano da apreensão sem regularização, o veículo será removido permanentemente do pátio, sendo classificado como sucata, o que inviabiliza sua recuperação e uso futuro.
A medida tem como objetivo principal reduzir o número de veículos acumulados no pátio, além de incentivar a regularização rápida por parte dos proprietários, evitando que se acumulem altas dívidas em diárias.
Contato e Informações Adicionais
Para mais informações, os proprietários de veículos apreendidos podem entrar em contato diretamente com o Detran Querência pelo telefone (66) 3529-1619 ou visitar o site oficial do Detran-MT em www.detran.mt.gov.br.
Essa nova política de apreensão e regularização representa um passo significativo na melhoria da gestão de veículos apreendidos no estado, visando maior eficiência e rapidez na resolução de pendências e evitando a deterioração e perda de veículos por longo tempo de inatividade.