O governador Mauro Mendes (União) comemorou nesta sexta-feira (13) a aprovação do pacote antifeminicídio, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), pelo Congresso Nacional. A proposta tem o objetivo de endurecer as penas para criminosos que matam mulheres no país.
"É assim que mudamos a realidade: com leis duras e eficientes. Chega de impunidade para quem comete crimes contra as mulheres", declarou em vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
Em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado, a proposta aprovada vai aumentar a pena, que hoje varia entre 12 a 20 anos, para 40 anos.
Além disso, o texto altera ainda benefícios de quem for preso por violência contra a mulher. Fica vedado o direito à visita íntima, por exemplo, e restringe o contato daquele detento com o lado de fora do presídio. Também há a previsão de colocar tornozeleira eletrônica naquele condenado por crime contra a mulher que por algum benefício saia da cadeia.
