No último dia 14 de agosto, amparada por uma decisão judicial, foi cumprida a reintegração de posse de uma área de terras nas proximidades da cidade de Santa Cruz do Xingu-MT, em favor dos autores da ação judicial, Tereza Cristina Anacleto Cardoso e outros.
A área supostamente invadida era objeto de disputa judicial desde o ano de 2.019 e se trata da Reserva Técnica I do Projeto Santa Cruz, cuja área original é de 54 hectares e conforme o memorial descritivo da “matrícula mãe” do Projeto Santa Cruz, as reservas técnicas que são 6 (seis) ao todo, se destinam a “instalações de campos de demonstração e experimentação agropecuária, podendo ainda abrigar no futuro escolas primárias para atender as famílias que moram na zona rural”. O que na prática ainda nunca aconteceu.
Ocorre que, na ação judicial está inclusa a área do aeroporto municipal como se parte fosse da área invadida. O que motivou o representante de Tereza Cristina a ingressar na pista de aviação já no dia 15 de agosto com máquina escavadeira e abrir valas na extensão da pista, deixando-a inapropriada para pousos e decolagens de aeronaves, sob a alegação de que a área da pista é de propriedade particular e não do Município de Santa Cruz.
Questionada sobre o assunto, a assessoria jurídica de Santa Cruz do Xingu informou a esta redação que: Que a matrícula mãe do Projeto Santa Cruz é clara o bastante, ao definir o Setor Urbano do Projeto Santa Cruz com área de 123 hectares, onde consta o aeroporto municipal como parte do Setor Urbano. O advogado Antonio Mendes, assessor jurídico do Município, informou ainda que, na última segunda-feira (31) recebeu um laudo técnico elaborado por profissional competente provando que existe sobreposição de área e que o aeroporto jamais pertenceu a área da Reserva Técnica I. “A Justiça foi induzida ao erro e vamos provar isso nos autos. Desde a implantação do Projeto Santa Cruz, o aeroporto é parte do Setor Urbano e como tal, é um bem público e não privado como querem pregar”. Disse o assessor jurídico.
.jpeg)
.jpg)