Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode provocar mudanças significativas no funcionamento das câmaras municipais em todo o país. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do salário fixo mensal para vereadores em municípios com até 30 mil habitantes.
A medida tem potencial de amplo impacto. Estimativas indicam que cerca de 70% dos municípios brasileiros possuem até 30 mil habitantes, o que colocaria a proposta no centro de uma reestruturação significativa do modelo legislativo local. Segundo o autor, a iniciativa busca alinhar gasto público com produtividade e reforçar o papel fiscalizador dos vereadores.
A justificativa apresentada destaca a necessidade de fortalecer a transparência e garantir que os recursos públicos estejam atrelados à atuação efetiva dos agentes políticos. A proposta também pretende estimular uma atuação mais ativa na fiscalização das contas e ações das prefeituras.
