A Câmara Municipal de São José do Xingu realizou, no dia 22 de abril de 2026, a quinta sessão ordinária do ano, com uma pauta voltada a projetos estratégicos para o desenvolvimento do município.
Entre os destaques da ordem do dia esteve a votação da ata da sessão ordinária anterior, realizada em 8 de abril.
Na pauta legislativa, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Executivo, que propõe a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), estabelecendo procedimentos de inspeção sanitária para estabelecimentos produtores de alimentos de origem animal no município. A proposta busca fortalecer a segurança alimentar e ampliar as condições para comercialização legal desses produtos.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza o repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Norte Araguaia, com foco no fortalecimento das ações regionais.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Wanderson Gomes Leonel, que institui as Olimpíadas dos Povos Indígenas Mebêngôkre como política pública cultural, esportiva e educativa permanente no município.
A vereadora Fagna Luana de Deus Barros apresentou três indicações voltadas à regularização fundiária urbana do distrito de Santo Antônio do Fontoura, cobrando celeridade na assinatura dos processos administrativos, abertura de novos procedimentos e designação formal de servidor responsável pela condução dos trabalhos.
Além disso, a parlamentar protocolou o Requerimento nº 004/2026, solicitando informações detalhadas ao Executivo sobre a situação dos processos de doação de lotes urbanos no distrito, incluindo cronograma oficial para regularização e entrega dos títulos.
A sessão reforçou debates sobre desenvolvimento urbano, fortalecimento regional, segurança alimentar e valorização cultural no município de São José do Xingu.
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