Em uma reviravolta que promete movimentar os bastidores políticos e administrativos de Mato Grosso, uma fiscalização em andamento na capital, Cuiabá, pode ser o estopim para uma auditoria generalizada em solo mato-grossense. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) se prepara para passar um pente fino nos contratos de aquisição de materiais didáticos após a identificação de um dado alarmante.
O Número do Alerta: 62%
De acordo com informações do sistema de controle do órgão, 62% de todo o material escolar comercializado no estado é adquirido por meio de inexigibilidade de licitação. Esse mecanismo, previsto em lei para casos específicos onde a competição é inviável (como fornecedores exclusivos), saltou aos olhos das autoridades pelo volume expressivo de aplicação.
A suspeita que paira sobre o modelo adotado em Cuiabá acendeu o sinal vermelho, indicando que o mesmo padrão de compras pode estar sendo replicado de forma irregular em outras regiões.
Devassa nas Prefeituras e Secretarias
Diante do cenário, a corte de contas sinalizou que a apuração não ficará restrita à capital. O plano de ação prevê uma varredura completa que incluirá:
Todas as prefeituras municipais;
Todas as Secretarias de Educação municipais;
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT).
O foco principal será avaliar a legalidade e a transparência por trás da escolha dos materiais escolares e dos kits pedagógicos — que abrangem desde apostilas do ensino fundamental até materiais voltados à saúde e higiene bucal.
O que diz a lei?
A inexigibilidade deve ser a exceção, e não a regra. Quando a maior parte do orçamento de uma pasta é direcionada sem concorrência, o papel dos órgãos de controle é garantir que o dinheiro público não esteja sendo malversado ou direcionado para favorecer empresas específicas.
O desdobramento desta fiscalização promete colocar gestores públicos de dezenas de municípios sob forte pressão nos próximos meses.
