A defesa do deputado estadual Faissal Calil (PL) afirmou que a decisão judicial que autorizou buscas e apreensão contra ele não aponta o recebimento de qualquer vantagem indevida, enriquecimento ilícito ou outros crimes relacionados à investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças em Mato Grosso.

Faissal foi alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (8), em uma investigação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apura supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

"No que se refere ao deputado Faissal, a própria decisão não aponta o recebimento de qualquer vantagem indevida, enriquecimento ilícito, movimentação financeira suspeita, ocultação patrimonial ou participação em operações de lavagem de dinheiro", diz trecho da nota assinada pelo advogado Roger Fernandes (veja a íntegra abaixo).  

Segundo o advogado, "os elementos mencionados pela autoridade policial dizem respeito, essencialmente, à sua atuação profissional em processos judiciais e a relações institucionais e profissionais pretéritas, circunstâncias que, por si sós, não configuram qualquer irregularidade".

Faissal atuou no gabinete de Dirceu entre 2017 e 2018, antes de assumir o mandato de deputado estadual.

O advogado também argumentou que as medidas autorizadas pelo STJ foram deferidas em fase preliminar da investigação e que as hipóteses levantadas pela Polícia Federal ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa.

Além dele, também foram alvos da ação o desembargador Dirceu dos Santos, afastado do cargo desde março deste ano, o advogado Bruno Oliveira Castro e outras pessoas ainda não identificadas.

O que diz a PF

Em nota, a Polícia Federal afirmou que Faissal teria atuado como um "operador econômico" de confiança de Dirceu, realizando movimentações financeiras em benefício do magistrado, incluindo o recebimento de vantagens indevidas, a quitação de passivos familiares e triangulações imobiliárias por meio de supostos laranjas.

"O magistrado utilizava-se de um operador econômico, advogado e parlamentar estadual, de estrita confiança, que funcionava como seu verdadeiro braço operacional e longa manus para o recebimento de vantagens indevidas, quitação de passivos familiares e triangulações imobiliárias simuladas com terceiros ('laranjas'). As condutas buscavam conferir aparência de licitude ao proveito dos crimes", diz trecho da nota.

Leia nota na íntegra:

"A defesa do deputado estadual Faissal Calil vem a público esclarecer que recebeu com tranquilidade a decisão proferida no âmbito da investigação em curso perante o Superior Tribunal de Justiça.

É importante destacar que a decisão divulgada possui natureza exclusivamente cautelar e investigativa, não representando denúncia, condenação ou reconhecimento de prática criminosa por parte de qualquer investigado.

No que se refere ao deputado Faissal, a própria decisão não aponta o recebimento de qualquer vantagem indevida, enriquecimento ilícito, movimentação financeira suspeita, ocultação patrimonial ou participação em operações de lavagem de dinheiro. Os elementos mencionados pela autoridade policial dizem respeito, essencialmente, à sua atuação profissional em processos judiciais e a relações institucionais e profissionais pretéritas, circunstâncias que, por si só, não configuram qualquer irregularidade.

A defesa reafirma que toda a atuação do parlamentar ocorreu dentro dos limites da legalidade e das prerrogativas inerentes ao exercício de suas atividades profissionais e públicas.

Também é importante registrar que as medidas autorizadas pelo STJ foram deferidas em fase preliminar de investigação, com base em hipóteses que ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa, garantias constitucionais indispensáveis à correta apuração dos fatos.

O deputado Faissal permanece à disposição das autoridades competentes e tem absoluto interesse no esclarecimento integral dos acontecimentos, certo de que a verdade dos fatos demonstrará sua completa inocência, como também ressalta que durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência, nenhum item ilícito ou relacionado às acusações foi encontrado. As imagens de joias, armas e outros objetos que circulam de forma descontextualizada na mídia, associadas ao nome do parlamentar, não pertencem ao deputado Faissal Calil e não foram apreendidas em sua residência.

O único item arrecadado pelas autoridades foi seu aparelho celular de uso pessoal, disponibilizado voluntariamente acompanhado de todas as senhas e acessos solicitados, em demonstração de total colaboração e transparência com as investigações.

A defesa confia nas instituições, respeita o trabalho dos órgãos de investigação e tem convicção de que, ao final da apuração, ficará comprovada a inexistência de qualquer conduta ilícita praticada pelo parlamentar."