Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), publicada no último dia 18, apontou irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira para a gestão de abastecimento, compra de peças e serviços da frota municipal.
O contrato foi prorrogado pela atual gestão e segue vigente.
De acordo com o TCE, a prefeitura permitiu que a empresa contratada realizasse compras de combustíveis, peças e serviços sem promover uma licitação específica para essas aquisições e sem apresentar estudos que comprovassem que esse modelo era o mais vantajoso para o município.
O Tribunal também apontou falhas no controle dos gastos com abastecimento. Segundo a decisão, diversas notas fiscais foram aprovadas sem informações importantes, como a identificação do veículo abastecido, do motorista, do órgão responsável, da quilometragem e até da data e do horário do abastecimento.
Após a divulgação da decisão, a prefeita afirmou, durante entrevista a uma emissora de rádio local, que o Tribunal de Contas não havia encontrado irregularidades no contrato. A declaração foi publicada pela emissora.
No entanto, a própria decisão do TCE registra os apontamentos feitos pela equipe técnica sobre a execução do contrato. Mesmo após ter acesso ao conteúdo da decisão, a emissora manteve publicada apenas a versão apresentada pela prefeita, sem informar aos ouvintes e leitores os trechos em que o Tribunal descreve as irregularidades apontadas.
De acordo com informações houve a existência de um contrato com emissora, que por si só não comprova qualquer influência na cobertura jornalística. Entretanto, a ausência de informações relevantes que constam na decisão do Tribunal levanta questionamentos sobre a imparcialidade da reportagem divulgada.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, verificando se os atos da administração estão de acordo com a legislação e se o dinheiro público está sendo utilizado de forma correta em benefício da população.
