O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o chamado Desenrola Adimplentes, programa voltado para a população que ainda não está com dívidas bancárias vencidas, mas que paga juros mais elevados em seus financiamentos.
De acordo com o governo, o foco são trabalhadores informais — que não têm acesso ao consignado CLT, do servidor público ou do INSS — e estudantes com crédito do Fies Empreendedor.
A expectativa do governo é que as novas linhas de crédito possam ser buscadas por até 500 mil trabalhadores informais e até 100 mil integrantes do Fies. A renegociação vale para o Crédito Pessoal Não Consignado, com saldo de até R$ 15 mil, ao menos quatro parcelas já pagas e no máximo 90 dias de atraso. A taxa máxima será de 1,99% ao mês (veja mais abaixo).
"Estamos olhando para esse trabalhador que já honra com juros mais altos, que [agora] vai seguir honrando com taxa de juros mais baixa", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.[Agora no g1]Agora no g1
A nova modalidade do programa foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento no Palácio do Planalto.
Esta é uma nova fase do programa de renegociação de dúvidas Desenrola 2.0, lançado em maio e direcionado para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105, com débitos junto às instituições financeiras, além de agricultores, empresas de pequeno porte e devedores do Fies.
Quem aderir ao programa aceitará, como contrapartida, o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses, informou o governo federal.
A exigência é uma forma de tentar evitar que o crédito mais barato oferecido pelo programa seja usado em apostas online — atividade que tem preocupado o governo pelo impacto no endividamento das famílias brasileiras.
Durante a apresentação nesta segunda-feira, Durigan também mencionou as novas regras para o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A modalidade foi regulamentada na última sexta-feira (26).
Onde buscar o crédito
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, as linhas de crédito poderão ser buscadas, de início, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Ele explicou que os bancos privados ainda vão decidir se vão aderir ou não às condições dessas novas linhas de crédito.
"Não há decisão de adesão unânime dos integrantes da Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Cada banco vai olhar. O perfil de público que vai ofertar. São linhas que operam hoje com taxa de juros elevada a um público que acaba, com muito sacrifício, honrando as operações", disse Ceron.
"Mesmo um cliente de outra instituição, pode fazer sua análise de risco no BB e Caixa e migrar suas operações", acrescentou o secretário da Fazenda.
Trabalhadores informais
Segundo a equipe econômica, a medida abrange trabalhadores informais, não incluindo trabalhadores CLT, aposentados, pensionistas nem servidores.
Além de refinanciar o débito antigo, será possível ter, ainda, um crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original.
Valerá para:
