O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou nesta quinta-feira (6) que o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A. foi legal e negou qualquer irregularidade. A declaração foi feita após ele ser alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Mendes disse que os agentes estiveram em sua residência apenas para recolher seu passaporte. Segundo ele, o acordo foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), homologado pela Justiça e considerado legal e vantajoso por órgãos de fiscalização.
O ex-governador explicou que a disputa judicial começou em 2009, relacionada à cobrança de ICMS da Oi. Após decisões desfavoráveis ao Estado, a dívida corrigida chegaria a cerca de R$ 580 milhões em 2024. Para encerrar o litígio, a PGE negociou o pagamento de R$ 308 milhões.
“Esse acordo passou por diversos procuradores, foi homologado pela Justiça, analisado como legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual. Portanto, o pagamento feito pelo Governo do Estado foi correto”, afirmou Mendes, acrescentando que ele e seus familiares não possuem vínculo com os fundos que receberam os recursos.
A Polícia Federal investiga suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionados ao acordo. Segundo a PF, há indícios de que a negociação tenha sido utilizada para favorecer particulares e ocultar a destinação do dinheiro por meio de operações financeiras.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que irá colaborar com as investigações e afirmou acreditar que o caso será esclarecido. A Oi declarou que a atual gestão da companhia não participou da negociação e que está à disposição das autoridades.
Além de Mauro Mendes, a operação também teve como alvos o deputado federal Fábio Garcia (União), o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda. O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Junior, também se manifestou, negando participação ou benefício no acordo e afirmando confiar no esclarecimento dos fatos.
A investigação segue em andamento e o caso ainda será analisado pela Justiça.
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