O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, deu prazo de 15 dias para que os juízes de Mato Grosso Ivan Lúcio Amarante e Silvana Fleury Curado prestem esclarecimentos sobre acusações relacionadas a decisões envolvendo a Fazenda Boa Esperança, em São Félix do Araguaia (a 1.073 km de Cuiabá). A reclamação foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por Juvenal Piovezan Ribas, que aponta possíveis irregularidades na atuação dos magistrados. Até o momento, o CNJ não reconheceu irregularidades e decidiu ouvir os juízes antes de analisar os pedidos.
Juvenal afirma ter comprado parte da fazenda e diz ter sido prejudicado por uma decisão que atingiu 50% da posse do imóvel. As principais acusações contra Ivan Lúcio Amarante, titular da 2ª Vara de Vila Rica, envolvem duas decisões favoráveis a Trindade Nunes Silveira sobre a propriedade.
A primeira ocorreu em fevereiro de 2023, em uma ação na qual Trindade buscava anular uma escritura de compra e venda e reivindicava metade da fazenda. Juvenal também questiona por que o processo começou em Vila Rica, já que o imóvel fica em São Félix do Araguaia. A segunda decisão foi proferida em 13 de fevereiro de 2024, durante o plantão de Carnaval. O denunciante sustenta que não havia urgência para que o caso fosse analisado no plantão e chama a atenção para o fato de as duas decisões terem ocorrido em 13 de fevereiro, em anos consecutivos.
Juvenal também tenta relacionar a atuação de Ivan ao período investigado em outro procedimento sobre suposta venda de decisões judiciais.[OTICAS meio 300]Em relação à juíza Silvana Fleury Curado, a reclamação afirma que ela proferiu uma decisão em fevereiro de 2024 que, na prática, alterava o que havia sido determinado durante o plantão. Segundo Juvenal, essa decisão teria sido posteriormente retirada do processo sem explicação registrada. Dias depois, Silvana determinou o cumprimento da decisão anterior.
O denunciante pediu a suspensão imediata dos efeitos das decisões envolvendo a fazenda e a abertura de investigação disciplinar contra os dois juízes. Mauro Campbell não concedeu a suspensão neste momento e determinou, primeiro, que Ivan e Silvana apresentem suas versões no prazo de 15 dias. Após as manifestações, o CNJ voltará a analisar o caso.
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