O prefeito de Serra Nova Dourada, Elson Mará, se manifestou, com exclusividade ao portal Agência da Notícia, sobre a matéria publicada pelo portal Notícia dos Municípios, que afirmou que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) teria “flagrado fraude documental” e suspendido um pregão eletrônico de R$ 6,7 milhões no município.
Ao Agência da Notícia, o prefeito contestou a forma como a decisão do TCE-MT foi apresentada e afirmou que o Tribunal não reconheceu a existência de fraude, falsidade documental ou incapacidade técnica da empresa vencedora.
Segundo Elson, o Julgamento Singular nº 899/GAM/2026, assinado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, trata de uma tutela provisória de urgência, de caráter cautelar, apresentada após representação de uma empresa concorrente que questionou o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2026.
O gestor destacou que a própria decisão estabelece que a medida adotada não representa reconhecimento antecipado de fraude, mas busca verificar informações apresentadas durante o processo licitatório.
Prefeitura escolheu reabrir diligência
Ainda segundo o prefeito, a decisão do TCE-MT apresentou duas alternativas para o cumprimento da determinação: suspender a Ata de Registro de Preços nos itens questionados ou reabrir a fase de diligências para verificar a autenticidade dos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa vencedora.
A administração municipal optou pela segunda alternativa.
Elson afirmou ao Agência da Notícia que, assim que foi comunicada da decisão, a Prefeitura determinou a reabertura das diligências e notificou a empresa vencedora para comprovar, no prazo de cinco dias úteis, a execução dos serviços apresentados nos atestados.
A administração também teria encaminhado ao Tribunal de Contas a documentação referente às providências adotadas.
“Diligência não é acusação”, afirma prefeito
Durante a manifestação ao Agência da Notícia, Elson reforçou que a diligência prevista na legislação tem caráter de verificação e não representa, por si só, acusação de fraude.
O prefeito criticou ainda o uso da expressão “fraude flagrada” na reportagem e classificou a abordagem como sensacionalista.
Para o gestor, a decisão do Tribunal de Contas deve ser interpretada dentro do seu caráter cautelar, sem antecipar uma conclusão sobre o mérito da representação.
O prefeito reafirmou o compromisso da administração municipal com a legalidade, transparência e correta aplicação dos recursos públicos.
O mérito da representação ainda deverá ser analisado pelo TCE-MT após a manifestação das partes envolvidas.
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