Dois vereadores do Município de Primavera do Leste 244 Km de Cuiabá) foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por ato de improbidade administrativa.
Consta na ação, que ambos receberam propina no valor de R$ 33 mil para garantir a aprovação da alteração na lei da farmácia 24 horas. Além dos parlamentares, também foi acionado o proprietário da farmácia, principal interessado na aprovação.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça do Município, os vereadores envolvidos no esquema são Estaniel Pascoal Alves da Silva, que na época dos fatos exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal, e Manoel Messias Cruz Nogueira, que foi o autor da proposta de alteração da lei.
A propina, conforme o MPE, foi paga por um comerciante.
Conforme consta na ação, a alteração da lei, facultando às farmácias e/ou drogarias permanecerem ininterruptamente abertas e em funcionamento dia e noite, beneficiou diretamente o comerciante.
Foi apurado que a maioria dos proprietários dos outros estabelecimentos era contra o projeto devido aos encargos decorrentes da manutenção do comércio aberto durante 24 horas.
Durante o inquérito, os parlamentares negaram o recebimento do valor. Dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, no entanto, indicam a ocorrência de depósitos e saques suspeitos, que coincidem com o valor da propina.
