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Agência da Notícia, Terça-feira 19 de Janeiro de 2021

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Notícias / Economia

6 Jan 2021 - 17:10

Com aumento de repasse aos Poderes, TJ receberá R$ 1,69 bilhão em 2021

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Mendes (DEM) para sanção ou veto de algumas emendas.

O Tribunal de Justiça (TJ), que no ano passado recebeu um pouco mais de R$ 1,5 bilhão, receberá R$ 1,69 bilhão em 2021.  O valor representa um aumento de 12,6%.

O repasse para a Assembleia será de  R$ 562,3 milhões. Como em 2020, o Legislativo recebeu   R$ 548 milhões, o aumento é de 2,6%. 

Já o  Ministério Público Estadual (MPE) de R$ 532,5 milhões em 2021. O repasse é 8,1% maior que os  R$ 492,3 milhões do orçamento do ano passado.

O  duodécimo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será  R$ 391,1 milhões. O valor  foi reajustado em 7,1%, já que o valor estabelecido no orçamento de 2020    era de R$ 365 milhões. 

O orçamento da Defensoria Pública será de  R$ 153,6 milhões, 4,4% que no ano anterior. Em 2020 o    repasse  foi de R$ 147,1 milhões.

 A peça orçamentária de 2021 recebeu 314 emendas parlamentares, das quais, 67 foram rejeitadas e 247 aprovadas.  

A projeção do governo é de um orçamento de R$ 22,114 bilhões para 2021. Em 2020 o orçamento foi de R$ 20.328.195.378 bilhões, havendo portanto um aumento de 10,2% em relação ao ano anterior.O Executivo considera como  marco histórico do projeto orçamentário de 2021  os investimentos que serão feitos com recursos próprios, em virtude da arrecadação do ano anterior. No total, R$ 2,1 bilhão serão investidos e destinados aos projetos do Mais MT, que segundo o Palácio Paiaguás, vai fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Estado. 

O secretário adjunto de Orçamento da Secretaria de Fazenda, Ricardo Capistrano, diz que esses recursos serão investidos em todas as áreas do governo, contemplando todas as regiões do Estado. 

“O marco histórico é retomar a capacidade de investimento do Estado após a consecução do equilíbrio fiscal.  São 12 eixos contemplando todas as áreas de governo, todas as regiões do estado com aporte previsto para este ano de R$ 2,1 bilhões”, aponta o secretário.

Apenas dois deputados não aprovaram a LOA de 2021. Faissal (PV) votou contra e Ulysses Moraes (PSL) se absteve da votação. (Com Assessoria).

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