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Notícias / Política
8 Jan 2021 - 08:20
Empresa aciona TCE para receber dívida de R$ 3 milhões em VG
Organização alega que pagamentos não foram feitos por falta de certidão
Folha Max
Reprodução:
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A prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, sofre uma cobrança de mais de R$ 3 milhões de uma empresa que realizou a higienização e manutenção hospitalar nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. De acordo com a Presto Serviços e Conservação LTDA, a prefeitura de Várzea Grande estaria se recusando a pagar pelo menos quatro notas fiscais por serviços realizados alegando que a organização não apresentou a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e da Dívida Ativa da União, necessária ao pagamento.
“Segundo a representante, os serviços do contrato mencionado foram prestados regularmente nos meses de outubro e novembro de 2020, junto às UPA/IPAS e UPA Cristo Rei, tendo sido emitidas as NF’s 4495 e 4496 para pagamento na data de 03/11/2020 e as NF’s 4511 e 4512 para pagamento em 01/12/2020. Não obstante, até o presente momento, o pagamento das referidas notas encontra-se retido pela contratante”, diz trecho do processo.
O caso está sob análise do conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Carlos Pereira. Em despacho publicado nesta terça-feira (5), ele negou determinar a volta do pagamento à organização.
O conselheiro explicou que precisava ouvir os gestores de Várzea Grande antes de tomar a sua decisão. “Em se confirmando os fatos reportados nestes autos, estarão caracterizados indícios aptos a ensejar a intervenção desta Corte de Contas, no que se refere ao controle de legalidade dos atos de gestão e a repercussão deles em relação ao interesse público. No entanto, com relação à medida cautelar requerida, entendo ser prudente adiar sua análise para outro momento processual, qual seja, após a oitiva prévia do Gestor, no intuito de dispor de mais elementos para a formulação de um juízo seguro acerca da matéria”, explicou o conselheiro.
O processo continua a tramitar no TCE-MT até a análise de mérito da questão. Luiz Carlos Pereira deu 5 dias para que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), se manifestar sobre o caso.
“Segundo a representante, os serviços do contrato mencionado foram prestados regularmente nos meses de outubro e novembro de 2020, junto às UPA/IPAS e UPA Cristo Rei, tendo sido emitidas as NF’s 4495 e 4496 para pagamento na data de 03/11/2020 e as NF’s 4511 e 4512 para pagamento em 01/12/2020. Não obstante, até o presente momento, o pagamento das referidas notas encontra-se retido pela contratante”, diz trecho do processo.
O caso está sob análise do conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Carlos Pereira. Em despacho publicado nesta terça-feira (5), ele negou determinar a volta do pagamento à organização.
O conselheiro explicou que precisava ouvir os gestores de Várzea Grande antes de tomar a sua decisão. “Em se confirmando os fatos reportados nestes autos, estarão caracterizados indícios aptos a ensejar a intervenção desta Corte de Contas, no que se refere ao controle de legalidade dos atos de gestão e a repercussão deles em relação ao interesse público. No entanto, com relação à medida cautelar requerida, entendo ser prudente adiar sua análise para outro momento processual, qual seja, após a oitiva prévia do Gestor, no intuito de dispor de mais elementos para a formulação de um juízo seguro acerca da matéria”, explicou o conselheiro.
O processo continua a tramitar no TCE-MT até a análise de mérito da questão. Luiz Carlos Pereira deu 5 dias para que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), se manifestar sobre o caso.
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