Agência da Notícia

Um processo licitatório para escolha de uma empresa que irá fornecer um software de gestão educacional, em Campo Novo do Parecis (386 KM de Cuiabá), vem sendo questionado por uma das empresas que fazem parte da concorrência. O valor do negócio é estimado em R$ 240 mil e possui vigência inicial de 12 meses.

De acordo com uma representação de natureza externa (RNI), interposta pela Pelegrino e Cia LTDA, a empresa que venceu a licitação, ocorrida em novembro de 2020, não teria atendido aos requisitos exigidos pelo edital. “A Representante questiona a habilitação da empresa vencedora do certame, cujos atestados de capacidade técnica não estariam em conformidade com o edital, por não conterem informações essenciais como o tempo mínimo de funcionamento da empresa, estando também ausentes as declarações de que os produtos teriam sido entregues de maneira satisfatória e que seriam compatíveis com o Sistema do Ministério da Educação”, diz a empresa que questiona o negócio.
A Pelegrino e Cia LTDA pediu a suspensão da licitação. A RNI é analisada pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Carlos Pereira. Em decisão publicada nesta segunda-feira (11), o membro do TCE-MT informou que irá aguardar a manifestação da prefeitura de Campo Novo do Parecis antes de deferir, ou negar, o pedido de suspensão do certame.

“É certo que o adiamento da apreciação da cautelar não gerará prejuízos irreparáveis à administração da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, na medida em que a nulidade da licitação, caso venha a ser declarada posteriormente, refletirá sobre os atos subsequentes a ela, tal como a adjudicação e contratos porventura celebrados. Neste sentido, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça”, explicou o conselheiro interino.

Luiz Carlos Pereira deu 5 dias para o prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (PSL), se manifestar sobre as supostas irregularidades.