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13 Jan 2021 - 10:10

MT cumpre decisão do TJ e garante aposentadoria de ex-PM

Giovani Batista Fraga Carrijo ainda vai receber vencimentos que não foram pagos desde que passou para a reserva remunerada

DIEGO FREDERICI

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (12) a retificação da demissão do ex-soldado da Polícia Militar, Giovani Batista Fraga Carrijo, condenado a 3 anos e 8 meses de prisão após estuprar uma mulher em Várzea Grande, na região Metropolitana de Cuiabá, em 2004.

O ex-soldado PM, mesmo demitido, continuará recebendo sua aposentadoria, além dos vencimentos que não foram pagos desde que passou para a reserva remunerada em 2010. “Considerando o acórdão prolatado nos autos da Petição Criminal da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a qual julgou procedente a ação em desfavor do SD PM RR Giovani Batista Fraga Carrijo [...] Manter a demissão do Ex- SD PM RR Giovani Batista Fraga determinando a perda de sua graduação de praça, porém restabelecendo sua aposentadoria e os respectivos proventos, atendendo a determinação judicial”, diz trecho da publicação.

A publicação do Poder Executivo segue a determinação de um acórdão (decisão colegiada) da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em 10 de dezembro de 2020, os magistrados acolheram um recurso (embargos de declaração), interposto pelo ex-PM que exigia sua aposentadoria e também os vencimentos que deixaram de ser pagos enquanto esteve na reserva remunerada, a partir de 2010.

Após o deferimento do recurso, o Governo do Estado cumpriu a decisão judicial, restituindo de forma oficial a aposentadoria e os vencimentos do ex-soldado PM.

O CASO

Os policiais militares Franco Wilson do Espírito Santo e Giovani Batista Fraga Carrijo foram demitidos do serviço público após a condenação no Poder Judiciário Estadual pelo estupro de uma mulher em Várzea Grande, no ano de 2004. Franco pegou 6 anos de prisão, e Giovanni 3 anos e 8 meses.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), os policiais militares atenderam a um chamado de um suposto furto numa unidade da antiga rede de supermercados Modelo, que localizava-se no Jardim Aeroporto, em Várzea Grande.

No local do suposto furto os PMs não lavraram boletim de ocorrência, renderam a suspeita, e a levaram à força a um motel na cidade, onde cometeram o estupro.

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