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Agência da Notícia, Sexta-feira 18 de Junho de 2021

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18 Jan 2021 - 11:20

MP pede condenação e quer que Malouf e Permínio provem que cumprem acordos

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OMinistério Público Estadual (MPE) apresentou alegações finais na 3ª fase da Operação Rêmora e pediu a condenação do ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto e do empresário Alan Malouf, além de outros três réus no caso. No documento, ao qual o  teve acesso, o MPE pede que Permínio, Malouf e o empresário Giovani Guizardi provem que cumpriram os termos de seus acordos de colaboração premiada.O servidor Wander Luiz dos Reis e o ex-assessor Fábio Frigeri também devem ser condenados no processo, segundo o pedido do MPE. Eles foram os únicos, nessa ação penal, a não fechar delação."Depreende-se que os referidos acordos ainda não se encontram totalmente cumpridos, seja porque ainda estão em fase de cumprimento, seja porque a defesa não trouxe aos autos prova cabal de cumprimento integral", afirma o MPE.

Pelos acordos, Guizardi tinha de devolver R$ 260 mil, Malouf devia R$ 5,5 milhões, e Permínio outros R$ 500 mil. Além disso, eles deveriam prestar informações sobre o esquema na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) detalhando sua participação e apontando outros envolvidos no pagamento de propina em contratos de obras em escolas da rede pública.

"Direto ao ponto, ao analisarmos a postura dos delatores, como a delação em si, verificados que cada qual apresentou provas na medida de seu conhecimento que foram corroboradas tanto pelas provas testemunhais contidas no feito, como pelas documentais", diz trecho do documento.Guizardi foi o primeiro a delatar e relatou ter sido o intermediário do esquema entre os ocupantes de cargos públicos e os empresários que tinham contratos com a pasta. Ele também apontou o suposto recebimento de propina do então deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas Guilherme Maluf. Já Malouf delatou que o esquema tinha como objetivo, em parte, quitar R$ 10 milhões em dívida de caixa 2 da campanha do ex-governador Pedro Taques em 2014.

O pedido final foi apresentado pelos promotores do Gaeco Kledson Dionysio de Oliveira, Daniela Berigo Buttner Castor e Alessandra Gonçalves da Silva Godoi em 22 de setembro, mas só agora veio à tona.

Os promotores citam que os acordos ainda não estão totalmente cumpridos, "seja porque ainda estão em fase de cumprimento, seja porque a defesa não trouxe aos autos prova cabal do cumprimento integral". O MPE pede que as defesas apresentem a devida documentação.

"É sabido que, para a premiação, é necessário estar em dia e cumprir integralmente toda a obrigação celebrada, caso contrário poderá ocorrer revogação dos benefícios".

O MPE pediu que Malouf, Permínio, Guizardi, Frigeri e Wander sejam condenados por corrupção passiva, envolvendo agente público e em continuidade. Há uma ponderação sobre a medida de culpabilidade, ou seja: que o tempo de condenação seja de acordo com a gravidade dos crimes.

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