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19 Jan 2021 - 12:30

MP investiga prefeitura por receber R$ 1 mi e manter posto de saúde fechado

Prefeitura de Acorizal não estaria aplicando verba da pandemia para atender a população

WELINGTON SABINO

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
A destinação dada pela Prefeitura de Acorizal a um repasse de R$ 1 milhão enviado pelo  Governo Federal para ações de combate  e enfrentamento da pandemia de Covid-19 será investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A suspeita de mau uso dos recursos chegou ao órgão fiscalizador através de denúncia apontando que o único posto de saúde estaria com grades de proteção com as pessoas medindo pressão de pé por uma janela, “havendo, portanto, inadequação de atendimento”. 

Diante dessa situação, o promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, instaurou um  inquérito civil com objetivo de apurar suposta negligência nas ações ao combate à covid-19 pelo Município. Atualmente, Acorizal está sendo comandada pelo vereador objetivando apurar suposta negligência nas Ações ao combate ao covid-19 pelo município, que foi eleito presidente da Câmara Municipal. 

Ele virou prefeito interino porque o  ex-prefeito Meraldo Sá (PSD), que estava inelegível com os direitos políticos suspensos por 5 anos, disputou a eleição e foi declarado eleito com 48,61% dos votos. Porém, teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e foi ficou impedido de tomar posse. Até a realização de uma nova eleição, ainda sem data definida, o vereador segue atuando como prefeito interino. 

A utilização dos recursos federais se deu na gestão do ex-prefeito Clodoaldo Monteiro da Silva, o Clodo (DEM), que buscou a reeleição, mas foi derrotado. Contudo, a investigação do Ministério Público deverá se voltar também para a atual gestão exigindo explicações do atual gestor sobre as medidas implementadas para combater a pandemia, principalmente nesse período que os casos de Covid-19 voltaram a registrar aumento expressivo em Mato Grosso, no Brasil e no mundo inteiro. 

“A instauração do presente se embasa em reclamação encaminhada a esta Promotoria de Justiça, sendo que oficio prévio encaminhado à Prefeitura local não teve qualquer resposta”, justifica o promotor Alexandre Guedes, integrante do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá. O inquérito tramitará na 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde. 

Conforme Alexandre Guedes, as irregularidades destacadas  na denúncia inicial que chegou ao Ministério Público “representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde (na forma do art. 196 da CF), além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, na forma do art. 37 caput da Carta Magna, ensejando portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”. 

Com isso, o Município de Acorizal e a Secretaria Municipal de Saúde passam a ser investigados no inquérito civil, que antecede a propositura de ação na Justiça pedindo condenação e responsabilização dos gestores que foram apontados como responsáveis pelo mau uso do dinheiro público. 

“Retifique-se o campo resumo do objeto da investigação, para fazer constar: inquérito civil objetivando apurar suposta negligência nas Ações ao combate ao covid-19 pelo município. de Acorizal, ao qual o governo federal teria enviado mais de 1 milhão de reais para tratar desse assunto, sendo que o único posto de saúde estaria com grades de proteção com as pessoas medindo pressão de pé por uma janela, havendo portanto inadequação de atendimento”, consta no documento assinado por Alexandre Guedes no dia 15 deste mês.

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