Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Segunda-feira 19 de Abril de 2021

1 5
:
1 5
:
0 5

Últimas Noticias

Notícias / Polícia

22 Jan 2021 - 10:20

Justiça mantém afastamento e apreensão de R$ 60 mil de ex-procurador de Cuiabá

Marcus Brito alega que dinheiro apreendido era oriundo do saque de um cheque e não teria relação com investigações

WELINGTON SABINO

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou um pedido para restituir R$ 60 mil que foram apreendidos com o ex-procurador geral do Município, Marcus Antônio Souza Brito, na 2ª fase da Operação Overlap. A ação policial foi deflagrada no dia 3 de setembro do ano passado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) e o Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e resultou no afastamento de Brito da Procuradoria-Geral de Cuiabá. Ela também negou o pedido da defesa para revogar a decisão que mandou afastar Brito do cargo. 

O fato investigado na 2ª fase da operação é um contrato no valor de R$ 2 milhões, firmado em 4 de maio de 2018 pela Secretaria de Inovação e Comunicação de Cuiabá com uma empresa supostamente ligada ao ex-secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos. Naquela ocasião, Marcus Brito comandava interinamente a Secretaria de Comunicação. Ele é investigado por crimes contra a administração pública e organização criminosa no inquérito instaurado em 2017. 

Trata-se da empresa B.O. Conceição e Silva e Cia Ltda (Ceteps) que foi contratada por Marcus Brito para supostamente beneficiar o sócio e supostamente prestar serviços na área da Educação em Cuiabá, mesmo não passando pela pasta de origem. A empresa foi contratada  para prestar serviços de cursos a distância e presencial para o Exame Nacional Nacional do Ensino Médio (Enem). Os investigadores apontaram que relatório policial sobre o objeto da licitação teria notória vinculação com a Secretaria Municipal de Educação, pois tinha como objetivo a realização de curso preparatório presencial e a distância para o Enem e vestibulares. 

Com o afastamento determinado pela própria juíza Ana Cristina Mendes, Brito foi exonerado do cargo de procurador-geral do Município. Agora, sua defesa pediu à magistrada que revogasse a decisão contrária para revogar o afastamento e autorizar a restituição do dinheiro aprendido, mas não obteve êxito. 

“Quanto ao pedido de  restituição dos valores apreendidos  durante a Busca e Apreensão  realizada (R$ 60.000,00 – sessenta  mil  reais), em  análise minuciosa do requerimento, entendo que ao mesmo  não assiste razão. Muito embora, o requerente insista em alegar que os valores são oriundos do saque de um cheque, tendo inclusive juntado cópia da microfilmagem, não há vínculo direto  à  atestar  que  os  valores  encontrados  são  oriundos  do  referido título”, escreveu Ana Cristina Mendes. 

Conforme a magistrada, as investigações ainda estão em andamento, de modo que nesse momento os pedidos da defesa não merecem serem acolhidos. “Desta  feita, em  consonância  com  o  parecer  ministerial, ante  aos fundamentos delineados acima, indefiro o pedido de revogação da medida cautelar de afastamento do exercício da função  pública, bem como o pedido de restituição dos valores apreendidos formulado pela defesa do representado Marcus Antonio de Souza Brito”, despachou a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá no dia 13 deste mês. 

ENTENDA O CASO 

No dia 3 de setembro de 2020 a Polícia Civil deflagrou a 2ª fase da Operação Overlap para cumprir 4 mandados de busca e apreensão, todos ligados ao então procurador-geral do Município, Marcus Brito. Na Prefeitura de Cuiabá, o foco foi o gabinete da procuradoria-geral. Também foi determinado pela Justiça o afastamento cautelar de Brito do cargo de procurador-geral. 

A operação apura desvios ocorridos na Secretaria de Educação de Cuiabá. As diligências contra Marcus Brito foram desdobramento das análises das primeiras buscas e de denúncia apresentada, após a 1ªfase da operação realizada em 23 junho de 2020, quando o então secretário de Educação, Alex Vieira Passos, foi afastado cauterlamente e alvo de mandados de busca e apreensão. Antecessor de Veira Passos, Rafael Cotrin também foi alvo da operação. 

O Inquérito Policial foi iniciado após informações de que em 2017, o então secretário municipal de educação teria recebido valores indevidos por meio de suas empresas, sendo posteriormente detectado se tratar de empresas ligadas diretamente ao atual secretário no cargo. As irregularidades nos pagamentos foram constatadas na obra de reforma da creche CMEI – Joana Mont Serrat Spindola Silva, localizada no bairro CPA III, em Cuiabá. 

Os investigadores descobriram 2 contratos ligados à mesma obra que tinha valor inicial de R$ 1,4 milhão, mas o Município pagou R$ 2,3 milhões, uma diferença de R$ 872,2 mil, superando em pouco mais de 60% do valor inicialmente licitado em 2012. Na 2ª fase da operação, descobriu-se que Marcus Brito usou a Secretaria de Comunicação para contratar uma empresa para realizar serviços da Secretaria de Educação. Segundo as investigações, Marcus Brito sabia que a empresa que estava contratando, a Ceteps, pertencia a Alex Vieira, seu sócio no escritório de advocacia, Zambrim, Brito & Vieira Passos Advogados Associados.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet